Acção Executiva
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CAAJ - Abertura do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução

Divulgação da deliberação do Orgão de Gestão da Comissão para o Acmpanhamento dos Auxiliares da Justiça, relativa à fase de apresentação dos requerimentos de acionamento do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução, referente a processos anteriormente tramitados por agentes de execução, a decorrer entre 26 de outubro de 2020 e 25 de janeiro de 2021.


Data: 27-10-2020

Regulamento (CE) nº 805/2004 - Título executivo europeu para créditos não contestados

Título executivo europeu para créditos não contestados


Data: 13-12-2019

Consulta do Registo Informático de Execuções

Obtenha aqui o formulário previsto nos artigos 10º e 11º do Decreto-Lei n.º 201/2003, de 10 de setembro para a consulta do Registo Informático de Execuções


Data: 22-12-2017
 

UNIFOJ promove curso sobre "Insolvência de empresas e de pessoas singulares" - 2015-10-13

UNIFOJ promove curso sobre "Insolvência de empresas e de pessoas singulares"
Saiba mais acerca desta iniciativa agendada para os dias 20 e 21 de novembro, a qual decorrerá em Lisboa.

 

 

 


Data: 13-10-2015

Conferência: AÇÃO EXECUTIVA E INSOLVÊNCIA: as reformas em discussão

30 SET 2015
AUDITÓRIO 1, EDIFÍCIO D
Instituto Politécnico de Leiria

 

O Centro de Investigação em Estudos Jurídicos - CIEJ, do Instituto Politécnico de Leiria, cujo plano de ação abrange a realização de projetos de investigação, nacionais e internacionais, de cariz multidisciplinar, vocacionados para a análise jurídico-social, integra como linha de investigação a ação executiva e insolvência.

 

 

Neste contexto, o CIEJ e a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria (ESTG-Leiria) pretendem levar a efeito uma Conferência relativa ao tema: Ação Executiva e Insolvência: as reformas em discussão, que terá lugar no dia 30 de setembro, no anfiteatro 1 do Edifício D.


Data: 15-09-2015

Requerimento Executivo e Requerimento de Execução de Decisão Judicial Condenatória

Obtenha aqui os impressos destinados ao uso do exequente, para execuções em que não seja obrigatório o patrocínio por advogado, advogado estagiário ou solicitador.

Modelos aprovados pela Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto


Data: 04-10-2013

Portaria n.º 225/2013

 


Data: 26-07-2013

Medidas urgentes de combate às pendências em atraso no domínio da ação executiva

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 4/2013, de 11 de janeiro, que aprova um conjunto de medidas urgentes de combate às pendências em atraso no domínio da ação executiva, e que entra em vigor no próximo dia 26 de janeiro. 


Data: 11-01-2013

AJB promove Sessão de Estudo sobre "A Ação Executiva no Novo Código do Processo Civil"

ASSOCIAÇÃO JURÍDICA DE BRAGA promove Sessão de Estudo sobre “A Ação Executiva no Novo Código do Processo Civil”
Saiba mais sobre esta iniciativa agendada para o próximo dia 31 de janeiro.


Data: 10-01-2013

Portaria n.º 308/2011, de 21 de Dezembro – movimentações nas contas-cliente

Portaria n.º 308/2011, de 21 de Dezembro – movimentações nas contas-cliente (3.ª alteração à Portaria n.º 331.º-B/2009, de 30 de Março)  


Data: 05-01-2012

  
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