Portaria n.º 308/2011, de 21 de Dezembro – movimentações nas contas-cliente

Portaria n.º 308/2011, de 21 de Dezembro – movimentações nas contas-cliente (3.ª alteração à Portaria n.º 331.º-B/2009, de 30 de Março)  

Portaria n.º 308/2011 - Terceira alteração à Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de Março

 Portaria n.º 308/2011. D.R. n.º 243, Série I de 2011-12-21

Regulamentação Câmara dos Solicitadores

Regulamentação - Cãmara dos Solicitadores

Publicados, em DR de 11 de Agosto, o Regulamento do Trajo Profissional e das Insígnias do Solicitador, o Regulamento do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução e o Regulamento do Prémio Solicitador Daniel Lopes Cardoso.

Regulamento da caixa de compensações dos agentes de execução

Regulamento da caixa de compensações dos agentes de execução

Foi publicado em DR de 15 de Julho, o Regulamento n.º 430/2011 relativo à caixa de compensações dos agentes de execução.

Regulamento dos Empregados de Solicitadores e Agentes de Execução

Regulamento dos Empregados de Solicitadores e Agentes de Execução

Foi publicado em DR de 15 de Julho, o Regulamento n.º 431/2011 relativo aos Empregados de Solicitadores e Agentes de Execução.

Acção de formação: “Causas de suspensão e da extinção da Acção Executiva"

 Câmara dos Solicitadores-Acção de formação: “Causas de suspensão e da extinção da Acção Executiva"

Veja aqui a constituição das turmas, datas e locais desta acção de formação.

“Estrangulamentos e soluções - Uma análise breve do panorama das execuções pendentes em Portugal”

“Estrangulamentos e soluções - Uma análise breve do panorama das execuções pendentes em Portugal”
O Presidente do Grupo Dinamizador da detecção e Liquidação de processos de Execução (GDLE) apresentou ao Ministro da Justiça o relatório “Estrangulamentos e soluções - Uma análise breve do panorama das execuções pendentes em Portugal”.
 

Comunicado da CPEE n.º 2/2011, de 3 de Junho – Alerta para eventual ilegalidade de cláusulas…

Comunicado da CPEE n.º 2/2011, de 3 de Junho – Alerta para eventual ilegalidade de cláusulas no âmbito de acordos entre Mandatários Judiciais e Agentes de Execução
Foi aprovado o Comunicado da CPEE n.º 2/2011, de 3 de Junho, de alerta para eventual ilegalidade de cláusulas no âmbito de acordos entre Mandatários Judiciais e Agentes de Execução, disponível neste site também no campo “CPEE - Comunicados”, tendo em vista a promoção da eficácia das execuções e a defesa da ética profissional e deontológica do Agente de Execução, em especial, a isenção, imparcialidade e objectividade do desempenho do serviço público de Justiça pelo Agente de Execução.

CPEE INICIA A FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA E ELECTRÓNICA DE CERCA DE 140 AGENTES DE EXECUÇÃO DAS (...)

CPEE INICIA A FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA E ELECTRÓNICA DE CERCA DE 140 AGENTES DE EXECUÇÃO DAS COMARCAS DE LISBOA E DO PORTO
 
A Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE) iniciou hoje a FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA E ELECTRÓNICA DE CERCA DE 140 AGENTES DE EXECUÇÃO DAS COMARCAS DE LISBOA E DO PORTO (que ainda não tinham sido fiscalizados pela CPEE), em cumprimento da obrigação legal de periodicidade das fiscalizações (no mínimo, bienal – art. 131.º do Estatuto da Câmara dos Solicitadores), e agora feita através do envio por email de uma check-list a preencher pelo Agente de Execução…


 

Comunicado da CPEE n.º 1/2011, de 26 de Maio - Tarifa máxima a cobrar pelo Agente de Execução (...)

Comunicado da CPEE n.º 1/2011, de 26 de Maio - Tarifa máxima a cobrar pelo Agente de Execução na Fase 1 nas execuções para pagamento de quantia certa (artigo 18.º da Portaria 331-B/2009, de 30 de Março) 
Foi aprovado o Comunicado da CPEE n.º 1/2011, de 26 de Maio, relativo à tarifa máxima a cobrar pelo Agente de Execução na Fase 1, nas execuções para pagamento de quantia certa, nos termos do artigo 18.º da Portaria 331-B/2009, de 30 de Março, disponível neste site no campo “CPEE - Comunicados” tendo em vista a cabal clarificação de dúvidas suscitadas quanto a esta matéria.