Circular n.º 7/2013 - Dispensas de serviço

 Circular n.º 7/2013 do CSM - Dispensas de serviço

CICLO DE CONFERÊNCIAS - Direito do Consumo: Questões Práticas - Lisboa, Braga, Porto e Coimbra

Nota Informativa - Próximo ENAA

Novo Código de Processo Civil - Tabela de correspondência com o Código em vigor

Proibições de prova no Direito Comparado

Entrada em vigor do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional...

O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais entrou em vigor em 5 de maio, três meses após o Uruguai se ter se tornado o décimo país a ratificá-lo, juntando-se assim à Argentina, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Equador, El Salvador, Mongólia, Eslováquia, Espanha e Portugal. 

Associação Portuguesa de Direito do Consumo promove as suas V Jornadas de Direito do Consumo

III Jornadas do IAD - 8 de Junho – Porto

Prova de Aferição

"Semana da Solicitadoria" arranca a 13 de maio no IPCA