Curso Avançado sobre Licenças e Atividades Económicas: "Licenciamento ZERO" e "Diretiva Serviços"
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Curso Avançado sobre Licenças e Atividades Económicas: "Licenciamento ZERO" e "Diretiva Serviços"
Curso Avançado sobre Licenças e Atividades Económicas: "Licenciamento ZERO" e "Diretiva Serviços"
Tendo em conta os novos regimes do "Licenciamento ZERO" (DL n.º 48/2011, de 1/4), a transposição da "Diretiva Serviços" (DL n.º 92/2010, de 26/7) e os vários diplomas subsequentes que vieram concretizar essa transposição, o Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa considerou pertinente apostar na organização de um Curso Avançado sobre Licenças e Atividades Económicas: "Licenciamento ZERO" e "Diretiva Serviços".
Estando o seu início agendado para o dia 25 de maio, este curso decorrerá sob coordenação do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais e do Mestre João Tiago Silveira.
Segundo a organização, "este Curso Avançado é especialmente vocacionado para os advogados e juristas que apoiem empresas nas suas atividades económicas e que queiram passar a ter conhecimentos jurídicos profundos em ferramentas que permitam reduções de custos aos seus clientes e empregadores. Está igualmente vocacionado para os juristas de municípios, uma vez que estas autarquias locais terão de modificar os seus regulamentos para aproveitar as oportunidades destes novos regimes jurídicos e criar um ambiente mais favorável à iniciativa económica no município".
Assim sendo e dada a relevância desta iniciativa, todos os solicitadores e agentes de execução poderão usufruir de 25% de desconto desde que, no ato da inscrição, indiquem que se encontram ao abrigo do acordo celebrado com a Câmara dos Solicitadores.
Caso pretenda saber mais sobre este curso, consultar o programa ou efetuar a sua inscrição, deverá aceder a
www.icjp.pt.
Data: 24-04-2012