OA-II Jornadas de Direito Penal dos Açores
OA-II Jornadas de Direito Penal dos Açores
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As II Jornadas de Direito Penal dos Açores – Acordos sobre a Sentença Penal, terão lugar na Biblioteca Pública de Ponta Delgada, no dia 13 de Julho.
II Jornadas de Direito Penal dos Açores
Acordos sobre a sentença penal
9:15 Abertura Solene
Pedro Catarino, Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
José Mouraz Lopes, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
José Francisco Moreira das Neves, Juiz de Círculo
Moderador: Pedro Mendes Lima, Juiz de Círculo
10:15 The American Experience with Plea Bargaining: The Exception that Became the Rule
Phillip Rapoza, Presidente do Tribunal de Apelação do Massachusetts (Massachusetts Appeals Court)
10:35 A prática dos acordos sobre a sentença à luz da lei processual penal alemã
Thomas Trepper, Juiz do Tribunal Tributário da Saxónia (Sächsisches Finanzgericht).
11:00 Pausa para café
11:20 La conformidad en el Derecho español
Jacobo Vigil Levi, Juiz do 8.º Juízo Criminal de Madrid (Juzgado n.º 8 de lo Penal de Madrid)
11:40 Debate
12:20 Almoço
Moderador: Pedro Soares de Albergaria, Juiz de Círculo
14:30 Justiça negociada: do logro da eficiência à degradação do processo equitativo
Eduardo Maia Costa, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
14:50 A negociação de penas na perspectiva do advogado
Paulo Páscoa, advogado, Ponta Delgada
15:10 Pausa para café
15:30 Os acordos sobre a sentença: culpabilidade e determinação da sanção
Maria João Antunes, Juiz Conselheira do Tribunal Constitucional e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
15:50 Debate
16:30 Encerramento
Pedro Mendes Lima, Juiz de Círculo
Organização:
José Francisco Moreira das Neves
Pedro Soares de Albergaria
Pedro Mendes Lima
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Patrocínio:
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
Data: 02-07-2012