Divulgação n.º 177/2012
Divulgação n.º 177/2012
Procº nº 2010-148/D - Provedoria de Justiça
Assunto: Atraso na elaboração de relatórios solicitados pelos Tribunais no âmbito dos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais
Em http://www.csm.org.pt/ consta:
“Para os fins tidos por convenientes, tenho a honra de remeter a V.Exa., o expediente em anexo, sobre o assunto supra referido.
Lisboa, 11 de Setembro de 2012”
Data: 11-09-2012