Listas definitivas de candidatos seleccionados para a frequência das acções de formação contínua
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Listas definitivas de candidatos seleccionados para a frequência das acções de formação contínua
Listas definitivas de candidatos seleccionados para a frequência das acções de formação contínua
Listas definitivas de candidatos seleccionados para a frequência das acções de formação contínua promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários, no ano lectivo de 2012/2013
Em http://csmp.pgr.pt/formacao/formacao_2013.html consta:
“Divulgam-se, em anexo, as listas definitivas de magistrados do Ministério Público admitidos, na 1ª fase de selecção, à frequência das actividades de formação contínua promovidas pelo CEJ, para o ano lectivo de 2012/2013, chamando-se à atenção para o seguinte:
1. Até ao final do dia de hoje será aberta a 2ª fase de selecção, para as acções/cursos relativamente às quais não houve nesta 1ª fase candidatos suficientes, nos termos, com as preferências e com os limites previstos no art.º 12º do Regulamento de autorização para frequência das actividades de formação contínua no ano 2012/13, aprovado no Plenário do CSMP de 01.10.2012;
2. Foram detectadas e corrigidas as situações em que o sistema informático de selecção de magistrados colocou magistrados em número superior ao limite máximo de vagas indicado pelo CEJ para algumas actividades de formação, o que originou uma substancial alteração relativamente às listagens provisórias;
3. Foram detectadas e corrigidas as situações em que o sistema informático de selecção de magistrados duplicou a colocação do mesmo magistrado na mesma actividade de formação em locais diferentes;
4. Foram detectadas e corrigidas as situações em que o sistema informático de selecção de magistrados não colocou magistrados concorrentes em nenhuma actividade de formação por estes não terem indicado, no requerimento electrónico, endereço de correio electrónico;
5. Relativamente às acções A1 e A2, de acordo com o Plano de Formação do CEJ destinavam-se as mesmas apenas a Juízes Desembargadores e Juízes de Direito Auxiliares nos Tribunais da Relação. Tendo sido reclamado junto do CEJ que a estas acções deveriam ter acesso também os magistrados do Ministério Público, ficou definido que seriam apenas aceites inscrições de magistrados do Ministério Público a exercer funções nos tribunais da Relação;
6. Relativamente às situações em que se verifica a coincidência de datas em mais do que uma actividade de formação, o Conselho Superior do Ministério Público já sensibilizou informalmente o CEJ para tal situação, de modo a tentar solucionar tal questão no presente ano e de modo a evitar, na medida do possível, que tal venha a ocorrer no futuro. Obviamente que se tal coincidência de datas se mantiver, os magistrados nessas condições terão que optar por uma dessas actividades de formação, considerando-se justificada a ausência nas que, por esse motivo, não seja possível frequentar;
7. Todos os pedidos de desistência apresentados até à publicação das listas definitivas foram atendidos;
8. Todos os pedidos de candidatura efectuados fora do prazo estabelecido não foram considerados, nos termos do art.º 4º, n.º 2 do Regulamento de autorização para frequência das actividades de formação contínua no ano 2012/13, aprovado no Plenário do CSMP de 01.10.2012, podendo tais magistrados candidatar-se na 2ª fase;
9. Recorda-se que, de acordo com o art.º 7º, n.º 1 do Regulamento de autorização para frequência das actividades de formação contínua no ano 2012/13, aprovado no Plenário do CSMP de 01.10.2012, tiveram separadamente preferência na colocação em “acções” ou “cursos” os magistrados que, independentemente da antiguidade, se inscreveram no ano transacto na 1ª fase de candidaturas e não foram seleccionados para o respectivo tipo de actividade de formação. A identificação dos magistrados com essa preferência consta das listas definitivas ora divulgadas (na coluna “frequência de acções no ano anterior”, através da palavra “NÃO”), embora as listas estejam ordenadas por antiguidade, para uma mais fácil consulta, e não por ordem de selecção ou de preferência.
Data: 26-10-2012