CS promove Formação sobre "A extinção extraordinária das execuções pendentes..."
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CS promove Formação sobre "A extinção extraordinária das execuções pendentes..."
CS promove Formação sobre "A extinção extraordinária das execuções pendentes..."
CS promove Formação sobre "A extinção extraordinária das execuções pendentes - Decreto-Lei 4/2013 de 11 de janeiro"
Saiba mais sobre esta iniciativa…
“O Decreto-Lei 4/2013 de 11 de janeiro tem por objetivo criar um “conjunto de medidas urgentes de combate às pendências em atraso no domínio da ação executiva” (Art.º 1.º). As medidas previstas neste diploma são de caráter temporário e extraordinário, sendo estas aplicáveis até que a reforma do processo civil entre em vigor. Torna-se urgente a análise e interpretação do referido diploma com vista a alcançar os objetivos propostos.
Tendo consciência desta necessidade, o departamento de formação do conselho geral, em conjunto com o colégio de especialidade de agentes de execução, irá prestar todos os esclarecimentos teóricos e práticos através de ações de formação que contarão com a participação de elementos da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), do departamento de informática da Câmara dos Solicitadores e da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE).
Esta iniciativa destina-se exclusivamente a agentes de execução e a agentes de execução estagiários. As ações de formação irão ocorrer nas cidades de Lisboa, Coimbra e Porto, nos dias 4, 7 e 8 de fevereiro, respetivamente.
Caso pretenda proceder à sua inscrição ou obter mais informações, deverá clicar aqui.”
Data: 24-01-2013