Jornadas do Novo Processo Civil
Jornadas do Novo Processo Civil
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) organiza as “Jornadas do Novo Processo Civil”, no âmbito do curso de especialização “Temas de Direito Civil”, que decorrerá nos dias 12,19 e 26 de Abril de 2013.
Em www.oa.pt/Conteudos/Artigos consta:
“As inscrições estão abertas a Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e Solicitadores.
Durante as jornadas serão abordados entre outras temáticas:
- As linhas orientadoras da reforma do processo civil
- A acção declarativa: uma única forma de processo?
- O dever de gestão processual;
- As alterações ao regime dos procedimentos cautelares, em especial a inversão do contencioso;
- O processo especial da tutela da personalidade;
- A audiência prévia;
- Os temas da prova;
- A audiência final;
- A sentença, em especial a decisão de facto;
- O incidente de comunicabilidade da dívida dos cônjuges;
- As alterações na tramitação da acção executiva;
- A repartição da competência entre juíz, secretaria e agente de execução;
- Modificações objectivas e subjectivas da instância;
- Alterações no regime dos recursos.
Mais informações através do Conselho Distrital de Lisboa. “
Data: 02-04-2013