Divulgação de Projecto de Aviso de abertura do Movimento Judicial Ordinário
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Divulgação de Projecto de Aviso de abertura do Movimento Judicial Ordinário
Divulgação de Projecto de Aviso de abertura do Movimento Judicial Ordinário
Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2013
Em http://www.csm.org.pt/ consta:
“Divulgação de Projecto de Aviso de abertura do Movimento Judicial Ordinário
Exmos(as) Senhores(as) Juízes(as):
Na sessão plenária de dia 7 de Maio de 2013 foi deliberado proceder à abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2013.
Sem embargo da publicitação de tal movimento ter lugar através de "Aviso" a publicar no Diário da República - o que contamos suceda no dia 15 de Maio p.f. - alertamos o(a)s Senhore(a)s Juíze(a)s de que neste movimento (para provimento de lugares na 1.ª instância) só serão atendidos os requerimentos enviados por via electrónica (artigos 27.º e 28.º do Regulamento Interno do CSM, com as alterações aprovadas na sessão plenária de 19 de Fevereiro de 2008).
No referido "Aviso" constarão as datas de início e de termo do prazo de envio dos requerimentos.
As instruções para preenchimento do requerimento electrónico, assim como a cópia do "Aviso", encontram-se disponibilizadas no sítio Internet do CSM,
nesta ligação.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Lisboa, 8 de Maio de 2013,
O Juiz Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.”
Data: 08-05-2013