O Novo Regime do Processo de Inventário
O Novo Regime do Processo de Inventário
O CES - Centro de Estudos Sociais organiza a formação avançada sobre o Novo Regime do Processo de Inventário
Em www.oa.pt/Conteudos/Artigos consta:
“APRESENTAÇÃO
Com a entrada em vigor, no próximo dia 2 de setembro de 2013, da Lei nº 13/2013, de 5 de março, que aprova o novo regime jurídico do processo de inventário, introduz-se na Ordem Jurídica Portuguesa mais uma das projectadas reformas de fundo de direito adjectivo, desta feita mudando o próprio paradigma judiciário do processo, mediante a eleição de novos protagonistas que, com os tradicionais, terão agora de saber delimitar tarefas e articular papéis.
O presente seminário conta com a participação de juristas que prepararam a publicação da lei e com representantes de cada uma das classes que, nela, se assumem como os actores no processo. Pretende-se que o confronto dos seus pontos de vista permita aprofundar e compreender aquele que é o novo regime, bem como algumas das questões controversas que uma sua primeira abordagem já permite identificar.
DESTINATÁRIOS
Este curso é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, notários e estudantes de cursos pós-graduados.
COORDENADOR
Luís Filipe Brites Lameiras (Juiz Desembargador)
LOCAL
Coimbra – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Sala 1
DURAÇÃO
8 horas
DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
24 de junho de 2013
INSCRIÇÕES
Modalidades de inscrição:
- Geral (80 Euros)
- Associados da ASJP: beneficiam de um desconto de 10% (72 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado ASJP".
- Sindicalizados do SMMP: beneficiam de um desconto de 10% (72 Euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado SMMP".
- Advogados e advogados estagiários inscritos nos Conselhos Distritais dos Açores, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa Madeira ou Porto da Ordem dos Advogados: beneficiam de um desconto de 10% (72 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Advogado/advogado estagiário".
- Notários beneficiam de um desconto de 10% (72 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Notários".
Nº limite de inscrições: 45
CONTACTOS
E-mail: unifojcursos@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589
Data: 27-05-2013