O novo regime do processo de inventário > 2 de Novembro
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O novo regime do processo de inventário - 2 de Novembro
Curso de Formação Avançada - Coimbra
Em www.oa.pt/Conteudos/Artigos consta:
“Organizado pelo UNIFOJ do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
O Novo Regime do Processo de Inventário (3ª edição) - 2 de novembro de 2013 - 09h30-19h00, CES-Lisboa, Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13, Lj. 117/118
"Com a entrada em vigor da Lei nº 23/2013, de 5 de março, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, introduziu-se na Ordem Jurídica Portuguesa mais uma das projectadas reformas de fundo de direito adjectivo, desta feita mudando o próprio paradigma judiciário do processo, mediante a eleição de novos protagonistas que, com os tradicionais, terão agora de saber delimitar tarefas e articular papéis. O presente curso conta com a participação de juristas que prepararam a publicação da lei e com representantes de cada uma das classes que, nela, se assumem como os actores no processo. Pretende-se que o confronto dos seus pontos de vista permita aprofundar e compreender aquele que é o novo regime, bem como algumas das questões controversas que uma sua primeira abordagem já permite identificar."
>> http://opj.ces.uc.pt/unifoj/site/?id=8431&id_lingua=1”
Data: 24-10-2013