Curso de Formação Avançada “A reforma do Código de Processo Penal"
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Curso de Formação Avançada “A reforma do Código de Processo Penal"
Curso de Formação Avançada “A reforma do Código de Processo Penal"
Em www.oa.pt/Conteudos/Artigos consta:
“O curso de Formação Avançada “A reforma do Código de Processo Penal: o que mudou e as principais controvérsias jurisprudenciais” realiza-se a 22 de Fevereiro de 2014, pelas 9h30, na Sala 1, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) – Coimbra. A formação tem uma duração de 7h30m. Inscrições até 17 de Fevereiro de 2014.
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As alterações sucessivas ao Código de Processo Penal que ocorreram nos últimos anos, para além das mudanças normativas por vezes menos claras ou mesmo contraditórias, têm provocado, no ponto de vista doutrinal e jurisprudencial um conjunto oscilações doutrinais e jurisprudenciais. A segurança jurídica, quer para os cidadãos quer para os profissionais que trabalham no sistema de justiça não é, muitas vezes, objecto de preocupação legislativa trazendo, por consequência problemas na aplicação das leis.
Pretende-se com este Curso efectuar uma análise, discussão e crítica às questões mais problemáticas do processo penal que se reflectiram na jurisprudência e na doutrina, contribuindo assim para que o princípio da segurança jurídica se afirme como fundamental no sistema penal.
DESTINATÁRIOS
Profissionais interessados pela área da justiça penal, designadamente magistrados do Ministério Público e judiciais, órgãos de polícia criminal, advogados e estudantes de cursos pós-graduados.
COORDENADORES DO CURSO
José Mouraz Lopes (Juiz Conselheiro)
ORGANIZAÇÃO
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra / Observatório Permanente da Justiça Portuguesa
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
>> INSCRIÇÕES DISPONÍVEIS EM
Advogados inscritos pelo Conselho Distrital de Coimbra beneficiam de um desconto de 10%.
>> INFORMAÇÕES
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589”
Data: 23-01-2014