Guia Prático das Custas Processuais
Guia Prático das Custas Processuais
Guia Prático das Custas Processuais
Em www.oa.pt/Conteudos/Artigos consta:
“O Centro de Estudos Judiciários publicou recentemente o Guia das Custas Processuais, com o intuito de contribuir para a certeza do direito e facilitar o trabalho dos vários agentes da justiça ao padronizar boas práticas dos tribunais e orientações da administração judiciária.
Com a publicação do Guia o Centro de Estudos Judiciários prossegue a política de preparação e disponibilização de materiais formativos e profissionais a toda a comunidade jurídica.
A preparação do documento contou com a colaboração da Direcção-Geral da Administração da Justiça, e ilustra a necessidade de criar quadros normativos estáveis, os quais permitam que jurisprudência e a administração façam o seu trabalho sem permanentes sobressaltos das mutações legislativas casuístas.
GUIA DISPONÍVEL AQUI”
Data: 11-02-2014