A Feitura das leis: Portugal e a Europa
A Feitura das leis: Portugal e a Europa
Conferência - A Feitura das leis: Portugal e a Europa
A Fundação Francisco Manuel dos Santos organiza a conferência A Feitura das Leis Portugal e Europa, no dia 28 de Novembro, às 14h30 no Auditório do Novo Edifício da Assembleia da República.
No sítio da Ordem dos Advogados consta:
"Sabia que, na maioria dos projectos e propostas de lei analisadas existe referência às causas que determinaram a iniciativa legislativa mas são praticamente inexistentes as referências aos aspectos qualitativos e quantitativos do problema – dados sociais e económicos – que permitem um conhecimento aprofundado da situação?
Sabia que, nas situações de alteração ou revogação de legislação não consta qualquer referência a elementos de apreciação sobre a lei anterior?
Esta conferência tem por base um estudo da autoria de Marta Tavares de Almeida, João Caupers e Pierre Guibentif e resulta de dois impulsos essenciais: por um lado, as críticas frequentes, vindas de diversos sectores da sociedade portuguesa, à má qualidade material e formal da legislação. Por outro lado, o facto de a qualidade da lei, num mundo globalizado, ser da maior importância, sendo um factor de competitividade entre os diversos Estados. De acordo com estudos recentes da OCDE, a política legislativa (regulatory policy) surge como um dos três pilares do poder do Estado, a par das políticas monetária e orçamental.
O programa divide-se em dois painéis. Na primeira parte, os autores farão uma breve apresentação das conclusões da investigação, com comentários e análise de Cláudio Radaelli, Director do Centre for European Governance, da Universidade de Exeter (Reino Unido) e Maria Manuel Leitão Marques, Professora da Universidade de Coimbra, Ex-Secretária de Estado da Modernização Administrativa e responsável pelas áreas da simplificação administrativa e do governo eletrónico entre 2005 e 2011, tendo coordenado o Programa Simplex.
O segundo painel, apresenta a visão dos deputados com os comentários de Hugo Velosa, Deputado do PSD; Luís Pita Ameixa, Deputado do PS; Teresa Anjinho, Deputada do CDS-PP; António Filipe, Deputado do PCP e Cecília Honório, Deputada do BE.
A sessão será aberta pelo Presidente da 1ª Comissão, Deputado Fernando Negrão e moderada por Pedro Magalhães, Director Científico da Fundação.
>> Mais informação http://www.ffms.pt/conferencia-antes/959/a-feitura-das-leis-portugal-e-a-europa
Data: 27-11-2014