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Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-3170139955 Assembleia da República
Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/70139955/details/maximized?p_auth=L48Xb1JV
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