Comunicado da CPEE n.º 2/2011, de 3 de Junho – Alerta para eventual ilegalidade de cláusulas…
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Comunicado da CPEE n.º 2/2011, de 3 de Junho – Alerta para eventual ilegalidade de cláusulas…
Comunicado da CPEE n.º 2/2011, de 3 de Junho – Alerta para eventual ilegalidade de cláusulas…
Comunicado da CPEE n.º 2/2011, de 3 de Junho – Alerta para eventual ilegalidade de cláusulas no âmbito de acordos entre Mandatários Judiciais e Agentes de Execução
Foi aprovado o Comunicado da CPEE n.º 2/2011, de 3 de Junho, de alerta para eventual ilegalidade de cláusulas no âmbito de acordos entre Mandatários Judiciais e Agentes de Execução, disponível neste site também no campo “CPEE - Comunicados”, tendo em vista a promoção da eficácia das execuções e a defesa da ética profissional e deontológica do Agente de Execução, em especial, a isenção, imparcialidade e objectividade do desempenho do serviço público de Justiça pelo Agente de Execução.
Consulte aqui o Comunicado da CPEE n.º 2/2011, de 3 de Junho.
Data: 03-06-2011