“Estrangulamentos e soluções - Uma análise breve do panorama das execuções pendentes em Portugal”
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“Estrangulamentos e soluções - Uma análise breve do panorama das execuções pendentes em Portugal”
“Estrangulamentos e soluções - Uma análise breve do panorama das execuções pendentes em Portugal”
“Estrangulamentos e soluções - Uma análise breve do panorama das execuções pendentes em Portugal”
O Presidente do Grupo Dinamizador da detecção e Liquidação de processos de Execução (GDLE) apresentou ao Ministro da Justiça o relatório “Estrangulamentos e soluções - Uma análise breve do panorama das execuções pendentes em Portugal”.
O relatório dá cumprimento atempado ao Despacho do Ministro da Justiça (ver aqui), publicado na sequência do programa de auxílio financeiro à República Portuguesa assegurado pelo Banco Central Europeu, pela Comissão Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Tendo sido assumidos, na área da Justiça, compromissos que exigem a adopção imediata de medidas preparatórias que viabilizem o cumprimento dos exigentes prazos acordados, nomeadamente em matéria de redução de processos pendentes no âmbito das execuções cíveis, o Ministro da Justiça solicitou ao Presidente do GDLE esta análise, tendo em vista a identificação dos estrangulamentos do sistema e apontando possíveis soluções para a rápida extinção dos processos, privilegiando e potenciando ao máximo as soluções que sejam possíveis face ao ordenamento jurídico vigente.
A sua divulgação pública foi autorizada pelo Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, tendo em consideração a “qualidade da contribuição produzida e o cumprimento do prazo ministerialmente fixado”.
Anexo I - GDLE - Informação sobre Recuperação do IVA.pdf
Anexo IIa - Despacho n.º 5002.pdf
Anexo IIb - Despacho n.º 7819.pdf
Relatório Estrangulamentos e soluções - GDLE.pdf
Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça
Data: 16-06-2011