Circular n.º 11/2011 - Peritos do IML arrolados como testemunhas
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Circular n.º 11/2011 - Peritos do IML arrolados como testemunhas
Circular n.º 11/2011 - Peritos do IML arrolados como testemunhas
CSM-Circular n.º 11/2011 - Peritos do IML arrolados como testemunhas
Proc. n.º 06-84/D
Tenho a honra de informar Vossa Excelência que na sessão do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura de 05.07.2011, foi tomada a deliberação constante do documento que se anexa, bem como o parecer.
Lisboa, 12 de Setembro de 2011
O Juiz Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.
Data: 13-09-2011