Novo serviço do Instituto dos Registos e do Notariado
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Novo serviço do Instituto dos Registos e do Notariado
Novo serviço do Instituto dos Registos e do Notariado
Novo serviço do Instituto dos Registos e do Notariado
Pedidos de Inscrições Online no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas (FCPC) – Novo serviço do IRN – artigo nº 11º, nº 3, al b) do Regime Jurídico do RNPC aprovado pelo Decreto-Lei nº 129/98, de 13/5.
Já está disponível, via Internet no Portal da Empresa, em https://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/EOL/ um novo serviço do Instituto dos Registos e do Notariado, denominado inscrições online (IOL), que permitirá promover no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas (FCPC) pedidos de inscrição ou de identificação de entidades não sujeitas a registo comercial.
Este serviço vem permitir efectuar pedidos de inscrição de constituição, alteração, dissolução, cessação de actividade, extinção ou cancelamento de pessoas colectivas e outras entidades não sujeitas a registo comercial (ex: associações, fundações, condomínios, sociedades civis, organismos da administração pública)
Este novo serviço também está disponível para as entidades estrangeiras que se pretendam identificar no FCPC para a prática de um acto isolado em Portugal ou aqui exercer uma actividade por um período inferior a um ano.
Este serviço vai estar disponível para utilizadores detentores de certificado digital: Advogados, Notários, Solicitadores e cidadãos detentores de Cartão de Cidadão.
Esta nova funcionalidade vem permitir, de uma forma mais célere e sem necessidade de deslocações ou remessas pelo correio ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, promover de forma simples e por via electrónica, os pedidos de inscrição ou de identificação de entidades não sujeitas a registo comercial no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas.
Data: 25-11-2011