Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Consumo
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Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Consumo
Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Consumo
Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Consumo
As Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Consumo, realizam-se no dia 31 de Janeiro, no Palácio da Justiça de Gaia, pelas 18h15. O evento é uma organização da Associação Portuguesa de Direito do Consumo - apDC.
Pelas 18h30 será debatido “O Acesso dos Consumidores à Justiça: dos Juizados Especiais no Brasil aos Julgados de Paz em Portugal”, com o Dr. Marcus da Costa Ferreira, director do Fórum de Anápolis, Goiás.
Segue-se a discussão sobre a “Tutela do Consumidor em Portugal e do Papel do Ministério Público”, com a palestra do Dr. Jorge Duarte, Procurador-Coordenador da República na Comarca de Gaia.
Finalmente será abordado “O Papel do Ministério Público na Promoção dos Interesses e na Protecção dos Direitos do Consumidor no Brasil”, pelo Dr. Alcino de Moraes, Promotor de Justiça do Estado do Amapá, dirigente nacional do Ministério Público do Consumidor do Brasil.
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apDC
R. Vilaça da Fonseca, 5 - Villa Cortez
3030-321 Coimbra
Tlf. 239404733 - Fax. 239404738
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Data: 19-01-2012