Divulgação n.º 33/2012
Divulgação n.º 33/2012
CSM - Divulgação n.º 33/2012
Proc. n.º 2011-13/IA-DQJI
Dá-se conhecimento a Vossa Excelência que na sessão Plenária do C.S.M. de 17.01.2012, foi deliberado ratificar o despacho do Exmº sr. Juiz Conselheiro Vice Presidente do C.S.M., que tinha aprovado o Plano Anual de Inspecções (artº 2º, nº 1 al. a) e b), 3º, 5º, nº 1 e 9º, nº 1) para o ano de 2012, apresentado pelo Exmº Sr. Inspector-Coordenador, constante do processo acima referenciado e que junto se anexa, após apreciadas as reclamações nos termos do nº 3 do artº 9º do R.I.J.
Plano de Inspecções Judiciais para 2012
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2012
Data: 17-02-2012