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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2012

 


Data: 18-05-2012

III Congresso Internacional de Mediação

 


Data: 17-05-2012

IGFIJ-Suspensão temporária do atendimento telefónico

 IGFIJ-Suspensão temporária do atendimento telefónico


Data: 17-05-2012

DGAJ-Ofício-Circular Nº 32/2012 - artigo 37.º da Lei n.º112/2009, de 16 de Setembro.

Ofício-Circular Nº 32/2012 (DGAJ/DSAJ) de 14 de Maio


Data: 16-05-2012

Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo

 Curso - Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo


Data: 15-05-2012

Divulgação n.º 114/2012

 Lugares de Auxiliar Agregados-CSM-Divulgação n.º 114/2012


Data: 15-05-2012

Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2012

 Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2012 - Aviso publicado no Diário da República


Data: 15-05-2012

II Estágio de Agente de Execução – Informação

 


Data: 15-05-2012

Lei Orgânica n.º 1/2012. Segunda alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de setembro

 


Data: 14-05-2012

O Conselho da União Europeia adota a Diretiva sobre a Interconexão de Registos Comerciais

 O Conselho da União Europeia adota a Diretiva sobre a Interconexão de Registos Comerciais 

 

Data: 14-05-2012

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v. 2.3.2-1 | Última actualização: 18-05-2012 12:17:44 - © Ministério da Justiça 2002 - 2012