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  • Lei n.º 119/2019

    Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18124793094
    ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
     

  • Lei n.º 117/2019

    Lei n.º 117/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13124680589 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 

  • Lei n.º 114/2019

    Lei n.º 114/2019 - Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12124642985 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 

  • Lei n.º 102/2019

    Lei n.º 102/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06124500716 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 

  • Lei n.º 101/2019

    Lei n.º 101/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06124500715 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


     

  • Lei n.º 91/2019

    Lei n.º 91/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04124417104 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

     

  • Lei n.º 85/2019

    Lei n.º 85/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03124392057
    ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
     

  • Lei n.º 55/2019

    Lei n.º 55/2019 - Diário da República n.º 148/2019, Série I de 2019-08-05123666143 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 

  • Decreto-Lei n.º 97/2019

    Decreto-Lei n.º 97/2019 - Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26123513819 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2019

     Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2019 - Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25123473735 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
     
     

Novidades

CAAJ - Publicação das listas oficiais dos Administradores Judiciais

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procede à publicação, neste Portal, das listas oficiais dos Administradores Judiciais. Consulte aqui as listas oficiais dos Administradores Judiciais


Data: 02-09-2019

IMAP - Curso de Mediação de Conflitos no âmbito dos Julgados de Paz – Lisboa e Porto

Organização:

IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

 

Início a 18 Outubro 2019

Apresentação de candidaturas até 4 Outubro 2019

 

Pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos elementares sobre a Mediação e a sua importância na abordagem pacífica da resolução de conflitos.


Data: 20-08-2019

IMAP - Curso de Mediação Familiar - Lisboa 2019

Organização:

IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

 

Início a 30 Setembro 2019

Apresentação de candidaturas até 16 Setembro de 2019


Data: 20-08-2019

OSAE - Sessões de Trabalho "Partilhas Extrajudiciais"

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, com o apoio conjunto da Delegação Distrital do Porto, da Delegação Concelhia de Vila Nova de Gaia e ainda da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, está a organizar a segunda das "Sessões de Trabalho", desta feita subordinada ao tema “Partilhas Extrajudiciais”.


Data: 03-06-2019

Novos espaços de atendimento em Lisboa para renovar Cartão de Cidadão

Está disponível o serviço de renovação do CC nos Espaços Cidadão da área metropolitana de Lisboa, para quem tem mais de 25 anos.

 

O serviço de renovação do CC arrancou em 21 Espaços Cidadão e, a partir de 27 de maio, chegará a mais sete, prevendo-se que até ao final de junho seja alargado a novos Espaços Cidadão de Lisboa.

 


Data: 27-05-2019

OSAE - Tertúlia com apresentação do livro “Linhas Mestras da Execução Para Prestação de Facto”

O Conselho Regional de Coimbra (CRC) da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) está a organizar uma Tertúlia com apresentação do livro “Linhas Mestras da Execução Para Prestação de Facto”

A iniciativa decorrerá no dia 24 de maio, pelas 17h00, nas instalações do CRC.

 


Data: 15-05-2019

OSAE - Conferência “O Processo de Inventário e as Partilhas Extrajudiciais”

O Conselho Regional do Porto da OSAE, a Delegação Distrital de Braga e as Delegações Concelhias de Fafe e Cabeceiras de Basto, com o apoio da Câmara Municipal de Fafe, organizam conferência subordinada aos temas:

 

  • “O Processo de Inventário (Judicial) na perspetiva do Solicitador”
  • “As Partilhas Extrajudiciais (Titulação e Obrigações Inerentes)”

 

A ter lugar no próximo dia 9 maio 2019, pelas 14h30, no AUDITÓRIO MUNICIPAL DE FAFE.

 


Data: 03-05-2019

OSAE - Conferência subordinada ao tema “A Execução para a Prestação de Facto”

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução organiza uma conferência subordinada ao tema “A Execução para a Prestação de Facto” - em Aveiro, 15 de Março.


Data: 28-02-2019

OSAE - IV Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução

Braga e Viana do Castelo, em 14 de Março, na cidade de Barcelos. 

 

O Fórum de Braga e Viana do Castelo será o sexto da IV edição desta iniciativa que pretende juntar Solicitadores e Agentes de Execução em torno de temas que marcam a atualidade das profissões e da Justiça. Este decorrerá no dia 14 de Março, em Barcelos, no Teatro Gil Vicente. 

 

Data: 28-02-2019

IMAP - Curso de Mediação de Conflitos no âmbito dos Julgados de Paz – Lisboa

 Organização:

IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

 

Inscrições abertas para formação em MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

 

Pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos elementares sobre a Mediação e a sua importância na abordagem pacífica da resolução de conflitos. 


Data: 08-02-2019
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