Mudança de instalações da CPEE e reforço nas suas áreas de intervenção
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Mudança de instalações da CPEE e reforço nas suas áreas de intervenção

Informamos que a CPEE encontra-se desde 15/07/2013 em novas instalações situadas na Rua de Artilharia 1, n.º 63, 3.º Andar, 1250-038 Lisboa.
As novas instalações representam melhores condições para o receber e proporcionam um serviço de maior qualidade.


Em http://www.cpee.pt consta:

“A CPEE tem vindo a reforçar a sua equipa, o que tem permitido um maior grau de especialização nas diferentes áreas da sua atuação: disciplina, fiscalização e acompanhamento dos Agentes de Execução.
 
Muito em breve será disponibilizado pela CPEE um sistema de atendimento telefónico permanente que permitirá auxiliar cidadãos, empresas e instituições a verificar se uma determinada situação pode ser alvo de apreciação por parte da CPEE ou se deverá antes ser encaminhada para outras entidades que sejam competentes na matéria, garantindo uma resposta mais atempada e efetiva a todos os que se dirigem à CPEE. Relembre-se que a CPEE é o órgão responsável por apreciar a conduta disciplinar (verificar o cumprimento dos deveres profissionais e deontológicos) dos Agentes de Execução, aplicando as respetivas penas disciplinares, e por realizar fiscalizações da atividade dos Agentes de Execução. A verificação da conduta disciplinar do Agente de Execução por parte da CPEE não se destina à resolução de questões processuais ou de outra natureza que possam ocorrer entre as partes e um Agente de Execução no âmbito de um processo executivo.  
 
Este sistema de atendimento permitirá ainda facultar informações sobre o estado dos processos que já se encontram na CPEE. Brevemente será disponibilizada mais informação.”


Data: 31-07-2013
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