Consulta pública - O futuro da política relativa ao setor da Justiça no espaço da União Europeia
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Consulta pública - O futuro da política relativa ao setor da Justiça no espaço da União Europeia
Consulta pública - O futuro da política relativa ao setor da Justiça no espaço da União Europeia
A Comissão Europeia lançou recentemente uma consulta pública sobre o futuro da política relativa ao setor da Justiça no espaço da União. O convite à apresentação de contributos insere-se no âmbito de uma reflexão profunda sobre o futuro do setor da justiça na Europa, que terá o seu ponto alto com a conferência "Assises de la Justice", a realizar em Bruxelas nos próximos dias 21 e 22 de novembro.
Em http://www.dgpj.mj.pt/sections/noticias/ consta:
“Esta conferência pretende ser um espaço de reflexão sobre a evolução futura da política de justiça na Europa, assim como uma avaliação relativa às prioridades a prosseguir neste setor.
Este debate encontra-se aberto à sociedade civil, pelo que a Comissão convida qualquer pessoa que tenha interesse na matéria a apresentar os seus contributos até ao fim do ano de 2013. Os contributos deverão ser enviados para o endereço
JUST-ASSISES@ec.europa.eu. Quem quiser, no entanto, emitir comentários tendo em vista a própria Conferência “Assises de la Justice”, deverá fazê-lo até ao dia 11 de novembro, para o mesmo endereço.
Os documentos objeto de discussão no âmbito do processo de consultas podem ser acedidos em:
Informação mais detalhada pode igualmente ser encontrada em:
Data: 08-10-2013