Declaração de Retificação n.º 46-A/2013 à Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro
Skip Navigation LinksInício » Artigos » Declaração de Retificação n.º 46-A/2013 à Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro

Declaração de Retificação n.º 46-A/2013 à Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro

 Declaração de Retificação n.º 46-A/2013
Assembleia da República


Declaração de retificação à Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro, sobre «Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 3 de setembro de 2013


 


Data: 05-11-2013
v. 2.5.0-1 | 09/11/2016 10:40:29 - © Ministério da Justiça 2002 - 2018
Logotipo do Programa Operacional Fatores de Competividade