Conselho da Europa - Consulta pública sobre o futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Início » Artigos »
Conselho da Europa - Consulta pública sobre o futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Conselho da Europa - Consulta pública sobre o futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
O Conselho da Europa lançou uma consulta pública sobre o futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), com enfoque, entre outras matérias, no papel do TEDH na proteção e na interpretação dos direitos individuais, nas eventuais reformas para reduzir a pendência judicial no Tribunal e no procedimento de execução das decisões judiciais e o papel das autoridades nacionais neste procedimento.
Em http://www.dgpj.mj.pt/sections/noticias consta:
“Os contributos deverão ser apresentados até 27 de janeiro de 2014 no seguinte link:
Data: 28-11-2013