Portaria n.º 350/2013. Primeira alteração à Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de Março
Skip Navigation LinksInício » Artigos » Portaria n.º 350/2013. Primeira alteração à Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de Março

Portaria n.º 350/2013. Primeira alteração à Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de Março

Portaria n.º 350/2013. D.R. n.º 234, Série I de 2013-12-03
Ministérios das Finanças, da Justiça e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social


 Primeira alteração à Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março, que regulamenta a consulta, por meios eletrónicos, de informação referente à identificação do executado e dos seus bens e da citação eletrónica de instituições públicas, em matéria de ação executiva
 


Data: 05-12-2013
v. 2.5.0-1 | 09/11/2016 10:40:29 - © Ministério da Justiça 2002 - 2018
Logotipo do Programa Operacional Fatores de Competividade