Declaração de Retificação n.º 22/2014. Retifica a Portaria n.º 56/2014,
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Declaração de Retificação n.º 22/2014. Retifica a Portaria n.º 56/2014,
Declaração de Retificação n.º 22/2014. Retifica a Portaria n.º 56/2014,
Declaração de Retificação n.º 22/2014. D.R. n.º 64, Série I de 2014-04-01
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 56/2014, de 6 de março, do Ministério da Economia, que altera o Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39 987, de 22 de dezembro de 1954, publicada no Diário da República n.º 46, 1.ª série, de 6 de março de 2014
Data: 03-04-2014