Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2014
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2014

 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2014. D.R. n.º 97, Série I de 2014-05-21
Supremo Tribunal de Justiça


Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2014. «Ainda que seja conhecida a morada de arguido contumaz residente em país estrangeiro, não deve ser expedida carta rogatória dirigida às justiças desse país para ele prestar termo de identidade e residência, porque essa prestação não faz caducar a contumácia.»


 «Ainda que seja conhecida a morada de arguido contumaz residente em país estrangeiro, não deve ser expedida carta rogatória dirigida às justiças desse país para ele prestar termo de identidade e residência, porque essa prestação não faz caducar a contumácia.»


Data: 22-05-2014
v. 2.5.0-3 | 17/12/2018 14:19:31 - © Ministério da Justiça 2002 - 2018
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