Seminário - Arbitragem Administrativa e Tributária
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Seminário - Arbitragem Administrativa e Tributária
Seminário - Arbitragem Administrativa e Tributária
Organizado pelo ISMAI - Instituto Universitário da MAIA e o CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária, o seminário irá decorrer a 6 de junho de 2014, pelas 14H00.
Consulte aqui o programa…
PROGRAMA
14H00 - Abertura
Prof. Doutor Domingos Oliveira Silva
Presidente do ISMAI
Profª. Doutora Maria do Rosário Anjos
Professora Auxiliar, Coordenadora da Licenciatura em Solicitadoria do ISMAI, Advogada e Árbitro do CAAD
14H15 - “A Arbitragem Administrativa e Tributária em Portugal”
Dr. Nuno Villa Lobos
Presidente do CAAD
14H45 - “ Do Procedimento Arbitral Tributário”
Dra. Tânia Carvalhais Pereira
Assistente da Universidade Católica de Lisboa e Jurista do CAAD
16H00 - Coffee Break
16H30 - “Do Recurso e da Impugnação das Decisões Arbitrais Tributárias”
Juiz Conselheiro Jorge Lopes de Sousa
Árbitro do CAAD
18H00 - Debate
18H30 - Encerramento
Data: 03-06-2014