Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica
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Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica
Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica
Conselho da Europa - Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica
Entra em vigor, no dia 1 de agosto de 2014, a Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011. Esta Convenção foi ratificada por treze Estados do Conselho da Europa, entre os quais Portugal (Diário da República I Série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2013).
No sítio da DGPJ consta:
“A violência contra as mulheres é uma violação grave dos direitos humanos que ocorre todos os dias, no espaço europeu. De acordo com dados disponíveis, estima-se que, pelo menos 12 mulheres são mortas todos os dias, na Europa, por violência relacionada com o género.
Um estudo recente das Nações Unidas indica que a violência doméstica letal representa cerca de 28% de todos os homicídios intencionais na Europa. Esta violência na intimidade encontra-se, assim, entre as principais causas de morte não acidental, lesão e incapacidade das mulheres.
A entrada em vigor da Convenção poderá contribuir para acabar com os casamentos forçados, a mutilação genital feminina e o aborto e a esterilização forçados. A Europa não está imune a estas formas de violência: na sua Resolução de 2012, o Parlamento Europeu estimou que cerca de 500 mil mulheres e raparigas vivem com mutilação genital na União Europeia enquanto outras 180 mil se encontram em risco de serem sujeitas a esta prática em cada ano.
Esta trágica realidade resulta de múltiplas razões sociais, económicas e culturais, sendo contudo uma condição de fundo comum à desigualdade entre homens e mulheres.
Nas palavras de Nils Muižnieks, Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, a Convenção tem o potencial de se tornar um poderoso motor de progresso no combate a este tipo de violação de direitos humanos. A entrada em vigor da Convenção pode não representar, por si só, o aumento da segurança das mulheres, mas representará, seguramente, uma viragem na direção certa, representando um sinal de compromisso a milhões de mulheres.
Mais informação pode ser encontrada em:
http://humanrightscomment.org/2014/07/29/fighting-violence-against-women-must-become-a-top-priority/”
Data: 04-08-2014