Circular n.º 1/2015|Audiência prévia: projecto de alteração regulamento de férias e turnos judiciais
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Circular n.º 1/2015|Audiência prévia: projecto de alteração regulamento de férias e turnos judiciais
Circular n.º 1/2015|Audiência prévia: projecto de alteração regulamento de férias e turnos judiciais
Circular n.º 1/2015 do CSM- Audiência prévia: projeto de alteração do regulamento de férias e turnos judiciais
No sítio do Conselho Superior da Magistratura consta:
“Em cumprimento do despacho de Sua Excelência o Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra, disponibiliza-se em anexo Projecto de alteração do regulamento de férias e turnos judiciais aprovado na Sessão do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 16-10-2012, em sede de sua adaptação à nova orgânica judiciária instituída pela Lei n.º 62/2013, de 26-08.
Prazo limite para pronúncia: 31 de Janeiro de 2015.
Lisboa, 15 de Janeiro de 2015.
O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira”
Data: 16-01-2015