Declaração de Retificação n.º 16/2015
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Declaração de Retificação n.º 16/2015

Declaração de Retificação n.º 16/2015 - Diário da República n.º 77/2015, Série I de 2015-04-2167040486
Assembleia da República 


 Declaração de Retificação à Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, que «Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários»

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/67040486/details/maximized?p_auth=2WQRTDuW
 


Data: 21-04-2015
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