Circular n.º 9/2015 - Solicitação de informação sobre processos
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Circular n.º 9/2015 - Solicitação de informação sobre processos
Circular n.º 9/2015 - Solicitação de informação sobre processos
Circular n.º 9/2015 - Solicitação de informação sobre processos
No sítio do Conselho Superior da Magistratura consta:
Pela presente, dá-se conhecimento do teor da Deliberação da Sessão Plenária Ordinária realizada em 03 de Março de 2015 e da proposta elaborada pelo Exmo. Senhor Vogal Distrital do Porto, Dr. Gonçalo Magalhães, relativamente às respostas apresentadas por alguns dos Exmos Juízes, quando lhes são pedidas informações acerca de determinados processos.
Anexo à Circular n.º 9/2015
Lisboa, 27-04-2015. O Juiz Secretário do CSM, Joel Timóteo Ramos Pereira.
Data: 27-04-2015