Casos práticos de Direito de Consumo
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Casos práticos de Direito de Consumo

Casos práticos de Direito de Consumo
O ODC - Observatório do Direito do Consumo apresenta a coletânea E-book de casos práticos de Direito do Consumo, fruto das acções de formação desenvolvidas ao longo do ano, onde o leitor encontrará uma selecção de matérias onde as dúvidas são mais frequentes.
 


 

No sítio da Ordem dos Advogados consta:

Casos práticos de Direito de Consumo

 

 

[CONSULTAR E-BOOK - Formato PDF]: http://www.oa.pt/upl/%7Bd470d1ff-c1a2-4160-a622-5043d056b87c%7D.pdf

PREFÁCIO

O ODC-Observatório do Direito do Consumo é uma estrutura coordenada pela Bastonária da Ordem dos Advogados empenhada no estudo e divulgação de temas com interesse na área da defesa dos direitos dos consumidores.

Constituído em Novembro de 2014, o ODC tem dado apoio aos Advogados que na sua actividade profissional intervêm no âmbito do direito do consumo, contribuindo assim para a melhoria da sua qualificação técnica.

Durante o primeiro ano da sua existência, o ODC promoveu acções formativas, elaborou pareceres, publicou fichas informativas na área das relações de consumo e prestou apoio a todos os Advogados que a ele se dirigiram para esclarecimento de questões de direito do consumidor.

Surgiu, assim, a oportunidade de lançamento do presente E-book através da selecção das matérias onde as dúvidas são mais frequentes.

O tratamento dessas questões passou pela escolha de situações concretas, em casos práticos associados à realidade de consumo, na qual se apresenta a sua resolução legal.

São casos de aparente fácil resolução, mas que envolvem um conhecimento aprofundado de diversa legislação avulsa aplicável e que o consumidor raramente consegue, com sucesso, defender-se perante os agentes económicos envolvidos.

Para o efeito, contou-se com a profissional e dedicada colaboração de membros da Comissão Executiva do ODC, no tratamento e enquadramento legal destes casos, ficando aqui um especial agradecimento a todos os relatores que tornaram possível a presente publicação.

 

Sandra Horta e Silva

Mafalda de Oliveira

 

 

 

 

 


Data: 09-12-2015
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