Exposição: 50 Anos - Código Civil
Exposição: 50 Anos - Código Civil
O Ministério da Justiça abre as suas portas ao público no âmbito da Exposição Comemorativa dos 50 anos do Código Civil, que percorre não só a história e a atualidade de uma das obras legislativas mais importantes do Direito Português como prospetiva ainda alguns dos Desafios que se colocam ao Código Civil Português em matérias como: As Novas Tecnologias e Impacto no Código Civil, Diversidade Social e Familiar, Animais e Meio Ambiente e, ainda, Futuro do Código Civil.
A exposição, inaugurada por Sua Excelência o Presidente da República, encontra-se patente no Ministério da Justiça, na Praça do Comércio, em Lisboa, podendo ser visitada, entre as 10:00 e as 18:00 horas, de segunda-feira a sábado, até ao próximo dia 3 de junho.
Sob o lema de “Código da Cidadania”, entre o Espaço Justiça e as escadarias e patamar principais do edifício histórico do Ministério da Justiça, os visitantes vão poder observar de perto, entre outros documentos ali expostos, o icónico manuscrito do projeto do Código Civil Português de 1867, da autoria do Visconde Seabra, cedido pelo Arquivo da Universidade de Coimbra.
«Todos somos iguais e todos temos os mesmos Direitos», pode ler-se num dos diversos painéis com que se pretende, de forma clara e pedagógica, transmitir ao visitante a ideia do que representa para cada um de nós, Cidadãos, na nossa vida individual e coletiva, o conjunto de normas do Código Civil.
Integram a exposição ainda diversas obras, incluindo pinturas, desenhos, medalhas e peças escultóricas, cedidas por diversas entidades e instituições, algumas delas expostas pela primeira vez, como é o caso do manuscrito original da tradução, em 1879, do Código Civil de 1867, para francês, da autoria de Marcel Guay e com uma dedicatória do autor.
Também será possível assistir a um filme com imagens da década de 60, cedidas pela RTP e pela Cinemateca, entre elas a cobertura feita pela televisão pública da sessão de apresentação do projeto do Código Civil no Supremo Tribunal de Justiça, em 1966.
Esta exposição tem já agendada a passagem pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra e de Lisboa.
O acesso é livre, podendo ser organizadas visitas para grupos de mais de 8 pessoas mediante contacto prévio para espaço.justica@sg.mj.pt ou 808 201 487.
Data: 24-05-2016