GRAL na página web da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
Skip Navigation LinksInício » Artigos » GRAL na página web da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

GRAL na página web da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

A página web da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem, a partir de agora, uma referência aos serviços de mediação pública, permitindo aos cidadãos um acesso rápido aos serviços disponibilizados pelo Ministério da Justiça, através do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL).


A ACT é um serviço central da administração directa do Estado dependente do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental, através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas, e a promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de actividade, públicos ou privados. A ACT, que assumiu as atribuições da Inspecção-Geral do Trabalho e do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, tem sede na Avenida Casal Ribeiro, 18 A, em Lisboa, e dispõe de serviços regionais e locais.

De realçar que, neste âmbito, o Sistema de Mediação Laboral é uma via alternativa, rápida e eficaz para a resolução dos litígios laborais que opõem trabalhadores e empregadores surgidos no âmbito do contrato individual de trabalho, com excepção das matérias relativas aos direitos indisponíveis.

Página web da ACT: www.act.gov.pt


Data: 21-02-2011
v. 2.5.0-2 | 19/09/2019 15:17:44 - © Ministério da Justiça 2002 - 2019
Logotipo do Programa Operacional Fatores de Competividade