Relatório sobre o desenvolvimento do Mapa Judiciário
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Relatório sobre o desenvolvimento do Mapa Judiciário
Relatório sobre o desenvolvimento do Mapa Judiciário
Relatório sobre o desenvolvimento do Mapa Judiciário
O Ministério da Justiça enviou, dia 18 de Fevereiro, a todos os operadores judiciários o Relatório sobre o desenvolvimento do Mapa Judiciário, tal como havia sido anunciado pelo Ministro da Justiça, após apreciação do Conselho de Ministros da passada quinta-feira.
O Relatório e o projecto de decreto–lei foram enviados para parecer ao Conselho Superior da Magistratura, ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, ao Conselho Superior do Ministério Público e à Ordem dos Advogados, bem como à Associação Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, da Câmara dos Solicitadores, do Conselho dos Oficiais de Justiça, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, do Sindicato dos Funcionários Judiciais e ao Observatório Permanente da Justiça.
Ficheiro Anexo:
Relatório sobre o desenvolvimento do Mapa Judiciário
Data: 21-02-2011