José Magalhães na Conferência "Resolução Extrajudicial de Conflitos no séc. XXI"
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José Magalhães na Conferência "Resolução Extrajudicial de Conflitos no séc. XXI"

 Conferência LeiriaO Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, participou, dia 17 de Março, pelas 19h00, na cerimónia de encerramento da Conferência "Resolução Extrajudicial de Conflitos no séc. XXI", que teve lugar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.


A iniciativa foi organizada pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, com o apoio do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL).

Foram debatidos temas como “A consagração legal da mediação em Portugal”; “A reforma da lei de arbitragem voluntária”; “Análise das Propostas de Lei em matéria de mediação e arbitragem em Espanha”; “ A arbitragem administrativa: uma realidade com futuro”; “O novo regime da arbitragem tributária”; “A arbitragem em nome do povo e para o povo: o exemplo do CAAD” e “A arbitragem e a mediação de conflitos ambientais”.

Programa da Conferência

Local: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria. Anfiteatro 1 / Edifício D

Fonte: Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça

Intervencão do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária

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Data: 22-03-2011
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