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Saiba Mais

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018

    Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 - Diário da República n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07115226940
    TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

     

     


     

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2018

    Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12114682830 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
     

  • Lei n.º 1/2018

    Lei n.º 1/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29114582930 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2018

    Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2018 - Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24114561725 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
     

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 848/2017

    Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 848/2017 - Diário da República n.º 15/2018, Série I de 2018-01-22114555190 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
     

  • Portaria n.º 380/2017

    Portaria n.º 380/2017 - Diário da República n.º 242/2017, Série I de 2017-12-19114380265 JUSTIÇA
     

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2017

    Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2017 - Diário da República n.º 224/2017, Série I de 2017-11-21114223836 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
     

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2017

    Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16114214660 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
     

  • Portaria n.º 314/2017

    Portaria n.º 314/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série I de 2017-10-24114081536 JUSTIÇA E EDUCAÇÃO
     

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2017

    Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série I de 2017-09-26108207729 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
     

Novidades

CAAJ - Publicação das listas oficiais dos Administradores Judiciais

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procede à publicação, neste Portal, das listas oficiais dos Administradores Judiciais.


Data: 22-05-2018

IMAP - Curso de Mediação Familiar – Lisboa 2018

 Organização:

IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

 

Candidaturas abertas para CURSO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR


Data: 22-05-2018

Encontros de Direito Internacional: A aplicação do novo regime europeu de proteção de dados pessoais

Encontros de Direito Internacional 2018: A aplicação do novo regime europeu de proteção de dados pessoais O Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ vai organizar mais uma edição dos "Encontros de Direito Internacional", no próximo dia 25 de maio de 2018, pelas 14h15, no Campus de Justiça de Lisboa. 


Data: 16-05-2018

Comunicado do Pelouro Acesso ao Direito e aos Tribunais Limitação de Escalas Presenciais

Comunicado do Pelouro Acesso ao Direito e aos Tribunais
Limitação de Escalas Presenciais
 


Data: 11-05-2018

Serviços do Supremo Tribunal de Justiça - instalações provisórias

Por motivo de obras a realizar no seu edifício da Praça do Comércio, os Serviços do Supremo Tribunal de Justiça tiveram que se deslocalizar para as instalações provisórias nas Escadinhas de São Crispim, 7, R/C 1149-049 Lisboa.


Data: 08-02-2018

CAAJ - Abertura do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução

Informa-se que se encontram abertas, até ao próximo dia 01 de março de 2018, as candidaturas ao Fundo de Garantia dos Agentes de Execução, conforme publicado no Diário da República de 5 de dezembro de 2017, através do Aviso n.º 14501/2017, e nos sites oficiais da CAAJ (www.caaj-mj.pt) e da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) (www.osae.pt).


Data: 08-02-2018

Alerta - Serviço de registos prestados por entidades alheias ao IRN

 Alerta - Serviço de registos prestados por entidades alheias ao IRN


Data: 02-02-2018

CITIUS WEB - Consulta do Registo Informático de Execuções por Mandatários

CITIUS WEB - Consulta do Registo Informático de Execuções por Mandatários ( alterações )


Data: 27-12-2017

Publicitação da Abertura do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução

O Presidente da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) torna público que, por Deliberação do Órgão de Gestão da CAAJ, e nos termos do artigo 176.º do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro e do Regulamento n.º 172/2014, de 23 de abril, será publicitado nos próximos dias, no Diário da República e nos sites oficiais da CAAJ (www.caaj-mj.pt) e da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) (www.osae.pt), o Aviso de abertura do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução, relativo à liquidação dos processos dos Agentes de Execução:

 

Teresa Estrela Cunha (CP 1824)
Rui Jorge Oliveira Freitas (CP 1945)
Fátima Pessoa (CP 2046)
Paula Coelho (CP 2786)
João Viana Rebelo (CP 2885)
Paula Alexandra Ferreira (CP 2935)
Clara Guerra (CP 3220)
Carlos Brito (CP 3354)
Carlos Manuel Sousa Lopes (CP 3878)
Pedro Duarte da Silva Pereira (CP 4072)
Rui Jorge Ponciano (CP 4213)


Data: 28-11-2017

IMAP - Curso de Mediação de Conflitos no âmbito dos Julgados de Paz - Lisboa e Porto

Organização:

IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

 

Inscrições abertas para formação em MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

 

Pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos elementares sobre a Mediação e a sua importância na abordagem pacífica da resolução de conflitos. 


Data: 20-10-2017

II Conferência CIEJ - Ação Executiva e Insolvência: as reformas em discussão

O Centro de Investigação em Estudos Jurídicos (Politécnico de Leiria) vai realizar no dia 24 de novembro a II Conferência Ação Executiva e Insolvência.


Data: 17-10-2017

Acesso ao Citius

Acesso ao Citius 


Data: 01-09-2017

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz (atualização - 25-05-2017)

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.


Data: 25-05-2017

Conferência - Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal

Cartaz da Conferência - Reforma da Jurisdição Administrativa e FiscalRealiza-se no  próximo dia 24 de maio, pelas 9:00 horas, uma Conferência sobre a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, com a apresentação do estudo «Justiça e Eficiência: O Caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais», pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) e, ainda, das propostas e conclusões dos Grupos de Trabalho da Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, seguindo-se um debate sobre «Os Desafios e Soluções para a Jurisdição Administrativa e Fiscal».


Data: 15-05-2017

Workshop CROSS-BORDER FAMILY MEDIATION

Objetivo

 

Dar a conhecer a Convenção da Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de menores e o procedimento de mediação ao abrigo da mesma.


Data: 19-04-2017

Curso breve "As Crianças na Mediação Familiar" - Lisboa, Porto, Funchal e Faro

Programa:

  1. Participação dos filhos na Mediação Familiar: participação simbólica e/ou participação real;
  2. Técnicas a utilizar em cada uma das situações.

Data: 13-03-2017

ATENÇÃO - Solicitação de pagamentos indevidos relativos a certidões

ATENÇÃO - Solicitação de pagamentos indevidos relativos a certidões  


Data: 31-01-2017

Decisão Europeia de Arresto de Contas

Decisão Europeia de Arresto de Contas  


Data: 26-01-2017

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 03-01-2017

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.  


Data: 03-01-2017

Agendamento prévio ao procedimento de constituição imediata de sociedades

Agendamento prévio ao procedimento de constituição imediata de sociedades independentemente do tipo de entradas, e aos procedimentos de constituição imediata de associações e representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras 


Data: 02-01-2017

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 23-12-2016

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz. 


Data: 23-12-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 22-12-2016

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz. 


Data: 22-12-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 23-11-2016

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.


Data: 23-11-2016

Solicitação de publicação de anúncio

Em cumprimento do solicitado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, publicita-se citação dos contra-interessados, no âmbito do Processo n.º 503/16.5BECBR. 


Data: 23-09-2016

Exame final do Curso de formação de juízes de paz - Informação aos formandos - nova data

Informa-se a alteração data de realização do exame final do curso de formação de juízes de paz.  


Data: 16-09-2016

Exame final do Curso de Julgados de Paz – Informação aos formandos

Informa-se que o exame final do Curso terá lugar no dia próximo dia 1 de Outubro de 2016, pelas 10 horas, nas instalações do CEJ, no Largo do Limoeiro, em Lisboa.


Data: 09-09-2016

Comunicado Conjunto: Ministério da Justiça e Ordem dos Advogados

Comunicado Conjunto: Ministério da Justiça e Ordem dos Advogados
Remetemos, para conhecimento, o comunicado conjunto do Ministério da Justiça e da Ordem dos Advogados.
 


Data: 16-06-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz. 


Data: 15-06-2016

Curso de mediação de conflitos familiares com dupla certificação organizado pelo ICFML e FDUL

O Instituto de Certificação e Mediação de Mediadores Lusófonos (ICFML) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tem o prazer de anunciar a abertura do curso de mediação de conflitos familiares com dupla certificação – mediação pública e mediação privada, que terá lugar de julho de 2016 a janeiro de 2017.  


Data: 06-06-2016

Exposição: 50 Anos - Código Civil

Banner - Exposição: 50 Anos - Código CivilO Ministério da Justiça abre as suas portas ao público no âmbito da Exposição Comemorativa dos 50 anos do Código Civil, que percorre não só a história e a atualidade de uma das obras legislativas mais importantes do Direito Português como prospetiva ainda alguns dos Desafios que se colocam ao Código Civil Português em matérias como: As Novas Tecnologias e Impacto no Código Civil, Diversidade Social e Familiar, Animais e Meio Ambiente e, ainda, Futuro do Código Civil.


Data: 24-05-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 12-05-2016

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz. 


Data: 12-05-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 10-05-2016

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.


Data: 10-05-2016

Curso de Formação Avançada "Insolvência de Empresas e de Pessoas Singulares" (4.ª edição)

3 e 4 de junho de 2016, Sala 1, CES-Coimbra

 

ORGANIZAÇÃO
UNIFOJ – Observatório Permanente da Justiça (CES)


Data: 27-04-2016

Parecer do Observatório do Direito do Consumo

Parecer do Observatório do Direito do Consumo
Divulga-se o parecer do Observatório do Direito do Consumo sobre a inaplicabilidade da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro aos Advogados e Sociedades de Advogados. 


Data: 12-04-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 2016-03-31

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.
 


Data: 31-03-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 2016-03-23

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.


Data: 23-03-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 2016-03-10 / 2

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.  


Data: 10-03-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 2016-03-10

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.


Data: 10-03-2016

Resolução de litígios em linha: Nova plataforma para consumidores e comerciantes

Resolução de litígios em linha: Nova plataforma para consumidores e comerciantes
Desde 15 de fevereiro que pode contar com a plataforma «Resolução de litígios em linha» que pretende ajudar os consumidores que não ficaram satisfeitos com a aquisição de um bem ou de um serviço em linha. Para o efeito, os litígios são transmitidos aos organismos nacionais de resolução alternativa de litígios, que estão ligados à plataforma e que foram selecionados pelos Estados-Membros em função de critérios qualitativos antes de serem notificados à Comissão Europeia.
 


Data: 07-03-2016

UNIFOJ promove curso sobre "Insolvência de empresas e de pessoas singulares"

UNIFOJ promove curso sobre "Insolvência de empresas e de pessoas singulares"
Esta iniciativa, que decorrerá nos dias 8 e 9 de abril, terá lugar em Lisboa. 


Data: 03-03-2016

UNIFOJ promove curso sobre "O certificado sucessório europeu.

UNIFOJ promove curso sobre "O certificado sucessório europeu. Os documentos extrajudiciais estrangeiros"
Saiba mais acerca desta iniciativa agendada para o dia 26 de fevereiro e a qual decorrerá no Porto. 


Data: 05-02-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 2016-02-04

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.


Data: 04-02-2016

Utilização do Certificado Digital no Portal dos Inventários

Utilização do Certificado Digital no Portal dos Inventários
Têm-se verificado dificuldades na fase da autenticação, com o Certificado Digital, bem como, na fase da selecção para assinar digitalmente os ficheiros de requerimentos. Disponibilizamos as operações que devem ser executadas de modo a ultrapassar estas. 


Data: 25-01-2016

Atendimento das Conservatórias da Maia

Atendimento das Conservatórias do Registo Civil, 1ª do Registo Predial e 2ª dos Registos Predial e Comercial da Maia  


Data: 20-01-2016

Violência Doméstica e de género e mutilação genital feminina em foco no CEJ

Violência Doméstica e de género e mutilação genital feminina em foco no CEJ  


Data: 19-01-2016

Actualização dos Manuais de Acesso ao Direito

Actualização dos Manuais de Acesso ao Direito 


Data: 22-12-2015

SEF - Despacho sobre Tramitação de Processos de ARI

SEF - Despacho sobre Tramitação de Processos de ARI
Despacho n.° 103/DN/2015 - Tramitação dos processos de Autorização de Residência para Investimento (ARI)
 


Data: 17-12-2015

Casos práticos de Direito de Consumo

Casos práticos de Direito de Consumo
O ODC - Observatório do Direito do Consumo apresenta a coletânea E-book de casos práticos de Direito do Consumo, fruto das acções de formação desenvolvidas ao longo do ano, onde o leitor encontrará uma selecção de matérias onde as dúvidas são mais frequentes.
 


Data: 09-12-2015

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - exposições recebidas

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, das duas exposições recebidas na presente data, que motivaram a alteração ao Aviso publicitado em 04 do corrente mês, sobre a prova de perfil psicológico. 


Data: 07-12-2015

Seminário: Cybersecurity and Data Protection - 9 de Dezembro

Seminário: Cybersecurity and Data Protection - 9 de Dezembro
 A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa organiza o Seminário, subordinado ao título “Cybersecurity and Data Protection”, no dia 9 de Dezembro, entre as 14h30 e as 16h30.


Data: 07-12-2015

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 04-12-2015

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.
 


Data: 04-12-2015

Atendimento da Conservatória dos Registos Civil Predial, Comercial e Automóvel de Oliveira do Bairro

Atendimento da Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Oliveira do Bairro 


Data: 11-11-2015
v. 2.5.0-2 | 09/11/2016 10:40:29 - © Ministério da Justiça 2002 - 2018
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