O que é o CITIUS?
O que é o CITIUS?
Do latim mais rápido, mais célere, é o projecto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais desenvolvido pelo Ministério da Justiça.
Engloba aplicações informáticas para os diversos operadores judiciais: magistrados judiciais e do Ministério Público, funcionários judiciais e mandatários judiciais.
CITIUS – Magistrados Judiciais
O CITIUS – Magistrados Judiciais é o nome da aplicação informática que, inserida no projecto global CITIUS, se destina a responder às necessidades do trabalho dos magistrados judiciais.
Esta aplicação permite, entre outras vantagens, que os magistrados possam:
- Elaborar sentenças, despachos e decisões judiciais directamente na aplicação informática, sem necessidade de o fazer no processo em papel;
- Assinar sentenças, despachos e decisões judiciais com assinaturas electrónicas, através de um cartão de tipo smartcard associado a um código PIN, sem necessidade de assinar esses actos no processo em papel;
- Receber e remeter electronicamente os processos para a secretaria, sem circulação do processo em papel;
- Conhecer de forma imediata todos os processos que lhes estão atribuídos e em que fase se encontram;
- Organizar e gerir processos de forma electrónica, através da criação de pastas personalizadas;
- Consultar o processo em formato digital, incluindo o seu histórico e as peças processuais mais relevantes;
- Beneficiar de uma agenda pessoal electrónica organizada, com marcação de diligências e alarmes.
Guia de consulta rápida CITIUS - Magistrados Judiciais (Outubro de 2009)
CITIUS – Ministério Público
O CITIUS – Ministério Público é o nome da aplicação informática que, inserida no projecto global CITIUS, se destina a responder às necessidades de trabalho dos magistrados do Ministério Público.
Esta aplicação pretende, entre outras vantagens, que os magistrados possam:
- Elaborar e assinar digitalmente despachos, sem necessidade de os imprimir;
- Organizar e gerir os seus processos;
- Criar/usar despachos modelo;
- Receber e enviar digitalmente o processo para a secretaria;
- Ligação electrónica entre Ministério Público (MP), polícias e tribunais;
- Fazer pesquisas electrónicas nacionais relativas a arguidos;
- Visualizar todos os documentos do processo em formato digital;
- Obter estatísticas do seu trabalho;
- Usar agenda (s) integradas com os processos;
Guia de consulta rápida CITIUS - Ministério Público (Outubro de 2009)
CITIUS – Entrega de Peças Processuais e Documentos por Via Electrónica
Através desta nova aplicação é possível ao mandatário, a partir do seu escritório:
- Proceder à apresentação de peças processuais e respectivos documentos;
- Conhecer o resultado da distribuição;
- Consultar processos judiciais e as diligências que lhes respeitam; e
- Acompanhar o estado das suas notas de honorários no âmbito do apoio judiciário.
Nas acções declarativas e executivas cíveis (excepto quanto à apresentação do requerimento executivo, que se mantém inalterada) e providências cautelares, esta nova funcionalidade substitui o correio electrónico como forma de envio por transmissão electrónica de dados:
- Mais rápida porque o mandatário não necessita de se deslocar ao tribunal ou ao correio para proceder à entrega das peças processuais e respectivos documentos.
- Mais fácil porque dispensa o envio, em papel, de cópias e duplicados, bem como dos originais dos documentos.
- Mais segura porque apenas o mandatário, com o seu certificado pessoal e intransmissível, pode proceder à entrega das peças processuais, recebendo de imediato o comprovativo de entrega.
- Mais barata, não só porque beneficia de redução da taxa de justiça e outros benefícios no âmbito da legislação referente às custas judiciais, como também porque o envio através desta aplicação não acarreta qualquer custo.
Data: 03-11-2008