Justiça aposta na inovação
Justiça aposta na inovação
Citações electrónicas passaram a ser possíveis no âmbito das execuções cíveis.
Desde o dia 21 de Janeiro de 2011 que os agentes de execução utilizam exclusivamente
meios electrónicos para efectuar a citação de credores públicos (Finanças e Segurança Social) no âmbito de execuções cíveis, sem necessitarem de imprimir nenhuma folha nem enviar qualquer carta para estas entidades.
Esta medida virá trazer uma maior celeridade e certeza na citação de credores públicos, obrigatória em todas as execuções em que há bens penhorados.
O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, dirigiu agradecimento público a todas as entidades que, durante um ano e meio de trabalho, conseguiram fazer aquilo que muitos diziam ser impossível:
«A inovação tecnológica pode fazer toda a diferença no combate às pendências. Graças ao esforço e a dedicação dos profissionais das finanças, da segurança social, do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, da Câmara dos Solicitadores e da Comissão Para a Eficácia das Execuções, demos agora um passo essencial no sentido da melhoria do funcionamento da acção executiva em Portugal. Enquanto se prepara uma reforma das leis que aumente a simplificação, não estamos de braços cruzados.
O Ministério da Justiça tem feito e continuará a fazer, com a colaboração de todas as entidades que influenciam o andamento das execuções cíveis, e, em especial, com a Câmara dos Solicitadores, todos os esforços para pôr em funcionamento os instrumentos informáticos previstos pela revisão legal de 2009», refere o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.
O Ministério da Justiça conseguiu, nos últimos meses, assegurar novos meios: a consulta às bases de dados das Finanças, as citações editais electrónicas, a lista pública de execuções, o acesso ao registo informático de execuções.
O Projecto “Citações Electrónicas a credores públicos” vai permitir, nos cerca de 85% de execuções tramitadas por agentes de execução:
- Maior celeridade na citação de credores públicos, permitindo maior certeza na contagem de prazos e no prosseguimento do processo;
- Redução de cerca de 200.000 citações/ano por via postal registada;
- Maior poupança para os litigantes, dado que não terão de pagar despesas (especialmente, de correio) para a realização das citações (cerca de 1 milhão de euros/ano);
- Menor gasto de papel (na ordem das 5 Toneladas/ano), toners e tempo em tarefas puramente burocráticas por parte dos serviços públicos envolvidos.
Também inovadora foi a forma de divulgação da nova funcionalidade, tendo sido enviados, pelo Colégio da Especialidade de Agentes de Execução, SMS e mensagens de correio electrónico a todos os agentes de execução, disponibilizando um Manual conciso e fácil de utilizar, que visa também ajudar a uniformizar práticas.
O Manual está disponível para consulta por todos os interessados, através da Internet (e que pode consultar aqui).
Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça
26 de Janeiro de 2011
Data: 26-01-2011