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conferência Os poderes do juiz no processo civil actual

 Conferência “Os poderes do juiz no processo civil actual”

A conferência Os poderes do juiz no processo civil actual, terá lugar no dia 3 de Março, pelas 21horas, em Coimbra. O evento insere-se no ciclo “Quintas-feiras de Direito”, que se realiza semanalmente na livraria Almedina-Estádio Cidade de Coimbra. A entrada é livre, aberta a advogados, magistrados, juristas e ao público em geral.

Maria José Capelo será a conferencista deste tema. Na sua palestra abordará questões como a direcção formal do processo pelo juiz; a referência específica ao poder de adequação formal (artigo 265.º-A do Código de Processo Civil); a oportunidade de intervenção do juiz na fixação de tramitação “sucedânea”; virtudes da “flexibilidade” da forma de processo e obstáculos na sua concretização; e a questão da “disponibilidade” da forma de processo (menção de algumas propostas da actual Comissão de Revisão do Processo Civil).

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