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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019 - Diário da República n.º 124/2019, Série I de 2019-07-02122857882 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 


Data: 02-07-2019

Portaria n.º 200/2019

Portaria n.º 200/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28122747585 FINANÇAS E JUSTIÇA 


Data: 28-06-2019

CAAJ - Publicação das listas oficiais dos Administradores Judiciais

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procede à publicação, neste Portal, das listas oficiais dos Administradores Judiciais. Consulte aqui as listas oficiais dos Administradores Judiciais


Data: 28-06-2019

Lei n.º 43/2019

Lei n.º 43/2019 - Diário da República n.º 117/2019, Série I de 2019-06-21122627508 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 


Data: 21-06-2019

Portaria n.º 185/2019

Portaria n.º 185/2019 - Diário da República n.º 114/2019, Série I de 2019-06-17122592085 JUSTIÇA
 


Data: 17-06-2019

OSAE - Sessões de Trabalho "Partilhas Extrajudiciais"

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, com o apoio conjunto da Delegação Distrital do Porto, da Delegação Concelhia de Vila Nova de Gaia e ainda da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, está a organizar a segunda das "Sessões de Trabalho", desta feita subordinada ao tema “Partilhas Extrajudiciais”.


Data: 03-06-2019

Declaração de Retificação n.º 24/2019

Declaração de Retificação n.º 24/2019 - Diário da República n.º 102/2019, Série I de 2019-05-28122419062 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 


Data: 28-05-2019

Novos espaços de atendimento em Lisboa para renovar Cartão de Cidadão

Está disponível o serviço de renovação do CC nos Espaços Cidadão da área metropolitana de Lisboa, para quem tem mais de 25 anos.

 

O serviço de renovação do CC arrancou em 21 Espaços Cidadão e, a partir de 27 de maio, chegará a mais sete, prevendo-se que até ao final de junho seja alargado a novos Espaços Cidadão de Lisboa.

 


Data: 27-05-2019

Lei n.º 33/2019

Lei n.º 33/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22 Assembleia da República 


Data: 22-05-2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 181/2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 181/2019 - Diário da República n.º 96/2019, Série I de 2019-05-20122345228 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 


Data: 20-05-2019

  
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