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OSAE - Tertúlia com apresentação do livro “Linhas Mestras da Execução Para Prestação de Facto”

O Conselho Regional de Coimbra (CRC) da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) está a organizar uma Tertúlia com apresentação do livro “Linhas Mestras da Execução Para Prestação de Facto”

A iniciativa decorrerá no dia 24 de maio, pelas 17h00, nas instalações do CRC.

 


Data: 15-05-2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 221/2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 221/2019 - Diário da República n.º 91/2019, Série I de 2019-05-13122286666 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
 


Data: 13-05-2019

OSAE - Conferência “O Processo de Inventário e as Partilhas Extrajudiciais”

O Conselho Regional do Porto da OSAE, a Delegação Distrital de Braga e as Delegações Concelhias de Fafe e Cabeceiras de Basto, com o apoio da Câmara Municipal de Fafe, organizam conferência subordinada aos temas:

 

  • “O Processo de Inventário (Judicial) na perspetiva do Solicitador”
  • “As Partilhas Extrajudiciais (Titulação e Obrigações Inerentes)”

 

A ter lugar no próximo dia 9 maio 2019, pelas 14h30, no AUDITÓRIO MUNICIPAL DE FAFE.

 


Data: 03-05-2019

CAAJ - Publicação das listas oficiais dos Administradores Judiciais

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procede à publicação, neste Portal, das listas oficiais dos Administradores Judiciais. Consulte aqui as listas oficiais dos Administradores Judiciais


Data: 30-04-2019

Lei n.º 30/2019

Lei n.º 30/2019 - Diário da República n.º 79/2019, Série I de 2019-04-23122151046 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 


Data: 23-04-2019

Lei n.º 27/2019

Lei n.º 27/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28121665678 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
 


Data: 28-03-2019

Portaria n.º 92/2019

Portaria n.º 92/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28121665681 JUSTIÇA
 


Data: 28-03-2019

Portaria n.º 93/2019

Portaria n.º 93/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28121665682 JUSTIÇA
 


Data: 28-03-2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019 - Diário da República n.º 55/2019, Série I de 2019-03-19121260108 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  


Data: 19-03-2019

Decreto-Lei n.º 38/2019

Decreto-Lei n.º 38/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18121131616 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
 


Data: 18-03-2019

  
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