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Decreto-Lei n.º 38/2019

Decreto-Lei n.º 38/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18121131616 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
 


Data: 18-03-2019

Portaria n.º 80/2019

Portaria n.º 80/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18121131617 JUSTIÇA
 


Data: 18-03-2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019 - Diário da República n.º 52/2019, Série I de 2019-03-14120944158 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
 


Data: 14-03-2019

OSAE - IV Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução

Braga e Viana do Castelo, em 14 de Março, na cidade de Barcelos. 

 

O Fórum de Braga e Viana do Castelo será o sexto da IV edição desta iniciativa que pretende juntar Solicitadores e Agentes de Execução em torno de temas que marcam a atualidade das profissões e da Justiça. Este decorrerá no dia 14 de Março, em Barcelos, no Teatro Gil Vicente. 

 

Data: 28-02-2019

OSAE - Conferência subordinada ao tema “A Execução para a Prestação de Facto”

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução organiza uma conferência subordinada ao tema “A Execução para a Prestação de Facto” - em Aveiro, 15 de Março.


Data: 28-02-2019

CAAJ - Publicação das listas oficiais dos Administradores Judiciais

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procede à publicação, neste Portal, das listas oficiais dos Administradores Judiciais.


Data: 22-02-2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 73/2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 73/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série I de 2019-02-21119975750 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 


Data: 21-02-2019

Lei n.º 19/2019

Lei n.º 19/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19119847701 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
 


Data: 19-02-2019

IMAP - Curso de Mediação de Conflitos no âmbito dos Julgados de Paz – Lisboa

 Organização:

IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

 

Inscrições abertas para formação em MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

 

Pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos elementares sobre a Mediação e a sua importância na abordagem pacífica da resolução de conflitos. 


Data: 08-02-2019

Lei n.º 11/2019

Lei n.º 11/2019 - Diário da República n.º 27/2019, Série I de 2019-02-07119236547
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
 


Data: 07-02-2019

  
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