Cerimónia de Assinatura de Protocolo de Cooperação Estratégica entre a ACT e o GRAL
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Cerimónia de Assinatura de Protocolo de Cooperação Estratégica entre a ACT e o GRAL
Cerimónia de Assinatura de Protocolo de Cooperação Estratégica entre a ACT e o GRAL
No próximo dia 28 de Fevereiro de 2008, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) assinam um Protocolo de cooperação estratégica que visa promover a articulação entre as duas entidades para melhor execução das respectivas atribuições e competências no âmbito laboral, sendo central a coordenação de procedimentos que potenciem a utilização do Sistema de Mediação Laboral pelos Trabalhadores e Entidades Patronais.
O Protocolo será assinado nas instalações da ACT, na Avenida Casal Ribeiro, 18 A, em Lisboa, pelas 11 horas, pelo Inspector-Geral da ACT, José Luis Pereira Forte, e pelo Director do GRAL, Domingos Soares Farinho.
A cerimónia contará com a presença do Senhor Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.
No âmbito do Sistema de Mediação Laboral promovido pelo Ministério da Justiça, através do GRAL, os Trabalhadores e as Entidades Patronais têm acesso a uma estrutura mais leve e menos burocrática em que participam, voluntária e activamente, na resolução de litígios laborais, como são os casos de determinação da natureza do contrato de trabalho, de procedimentos disciplinares ou de mudança do local de trabalho, por exemplo. Com o apoio de um Mediador com formação específica reconhecida pelo Ministro da Justiça, as partes têm garantido o acesso ao Direito. Para aceder ao Sistema de Mediação Laboral basta ligar o 808 26 2000 (custo de chamada local) ou aceder a www.gral.mj.pt.
Data: 24-02-2011