CITIUS (do latim, mais rápido, mais célere) é o nome do projecto de desmaterialização de processos nos tribunais judiciais, desenvolvido pelo Ministério da Justiça.
O CITIUS – Ministério Público (CITIUS-MP) é o nome da aplicação informática que, inserida neste projecto global, se destina a responder às necessidades de trabalho dos magistrados do Ministério Público permitindo, por exemplo, a ligação electrónica entre o Ministério Público, os tribunais e órgãos de polícia criminal (OPCs).
 

O CITIUS – MP é uma ferramenta de trabalho que contribui para a desburocratização dos processos judiciais e para que passem a existir mais e melhores instrumentos de gestão nos tribunais.
Esta aplicação permite, entre outras vantagens, que os magistrados do Ministério Público passem a poder:

• Comunicar electronicamente com tribunais e polícias, por exemplo, permitindo que o Ministério Público receba por via electrónica uma queixa-crime enviada pela PSP;Elaborar despachos directamente na aplicação informática, sem necessidade de o fazer no processo em papel;
• Assinar os despachos com assinaturas electrónicas, através de um cartão de tipo smartcard associado a um código PIN, sem necessidade de assinar esses actos no processo em papel;
• Fazer pesquisas de electrónicas nacionais em tempo real relativas ao arguido, o que permite saber se aquele arguido em concreto tem outros processos a correr contra si, em que estado se encontram e relativos a que crimes. Permite-se, assim, por exemplo, facilitar a junção de processos e as investigações de crimes com ligações entre si;
• Receber e remeter electronicamente os processos de e para a secção, sem circulação do processo em papel;
• Conhecer de forma imediata todos os processos que lhes estão atribuídos e em que fase se encontram;
• Organizar e gerir processos de forma electrónica, através da criação de pastas personalizadas;
• Consultar o processo em formato digital, incluindo a lista da totalidade dos actos por ordem cronológica (histórico processual) e as peças processuais mais relevantes;
• Obter estatísticas relacionadas com o seu trabalho;
• Beneficiar de uma agenda pessoal electrónica organizada, com marcação de diligências e alarmes.

Com a aplicação CITIUS-MP a tramitação de processos torna-se mais rápida, mais fácil e mais segura.
Mais rápida porque o processo passa a circular electronicamente entre as polícias, o Ministério Público e os tribunais e entre a secção e o magistrado do Ministério Público, sem necessidade de transportar fisicamente o processo, de tirar fotocópias ou de assinar fisicamente documentos.
Mais fácil porque várias tarefas associadas ao processo em papel que consomem a actividade de polícias, técnicos e oficiais de justiça e magistrados deixam de existir (ex: tirar fotocópias, arquivar documentos, assinar documentos em papel, etc.).
Mais segura porque, apenas o magistrado, com o cartão pessoal e intransmissível de tipo smartcard, introduzido no leitor e o respectivo código PIN, pode aceder e utilizar a aplicação informática.

Sim. O CITIUS - MP permite agilizar a circulação dos processos a cargo do Ministério Público dentro dos tribunais e dos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAPs) e entre estes e os órgãos de polícia criminal.
Por um lado, o envio electrónico de dados e do processo reduz substancialmente a necessidade de circulação do processo papel entre as secções e os magistrados. Por outro, as ferramentas de gestão de processos permitem aos magistrados gerir e rentabilizar melhor o seu tempo.

Em 2006 entraram nos serviços do Ministério Público cerca de 500.000 inquéritos, aos quais poderia, potencialmente, ser aplicado o CITIUS-MP.

As principais vantagens para os magistrados são:

• Maior eficiência na gestão dos processos pendentes;
• Maior rapidez e comodidade na obtenção de informação existente a nível nacional relativa a um arguido;
• Assinatura dos documentos directamente na aplicação sem necessidade de impressão e assinatura autógrafa;
• Maior facilidade na interacção com as polícias e com as secções, que passa a poder realizar-se de forma electrónica;
• Maior facilidade na gestão da agenda pessoal e de serviço;
• Melhor percepção do trabalho realizado e pendente.

Sim. Esta aplicação permite a utilização de assinaturas electrónicas dispensando, quando estas são utilizadas, a necessidade de assinatura autógrafa, no processo em papel.

O CITIUS-MP está disponível desde 17/07/2008 em 2 tribunais (Almada e Oeiras) e numa secção do DIAP de Lisboa, abrangendo mais de 40 magistrados do Ministério Público.
Até ao final deste ano é possível disponibilizar o CITIUS-MP a todos os tribunais de 1.ª instância e DIAPs do país.

A aplicação vai ser disponibilizada a todos os magistrados do Ministério Público junto de tribunais da 1ª instância e dos DIAPs, até ao final do ano de 2008.

Decorreram já 84 acções de formação abrangendo todos os cerca de 1.280 magistrados do Ministério Público que exercem funções junto dos tribunais de primeira instância ou dos DIAPs.
Destes, 1.175 (92%) magistrados do MP assistiram às acções de formação.
Foram já emitidos 978 (76%) cartões de assinatura digital para Magistrados do MP e encontra-se em curso a entrega de computadores portáteis a quem tiver assistido às acções de formação e tenha pedido assinatura digital.

“H@bilus” é o nome da aplicação utilizada pelas secretarias judiciais e pelos técnicos de justiça do Ministério Público junto dos tribunais.
CITIUS é o nome do projecto de desmaterialização dos processos judiciais, que abrange várias iniciativas e cujo objectivo é a criação de um processo digital.
O CITIUS – MP é o nome da aplicação informática que se destina a responder às necessidades de trabalho dos magistrados do Ministério Público.

Sim, duas secções situadas em locais diferentes podem estar configuradas para enviar os processos para o mesmo magistrado. Por exemplo, o CITIUS permite aos procuradores ou procuradores-adjuntos que acompanham processos junto de mais do que um tribunal ou secção despachar os processos de todas as unidades orgânicas a que pertence, independentemente do local onde se encontre fisicamente.
Por outras palavras, um procurador que exerça funções em dois tribunais pode praticar actos na aplicação em relação a processos de ambos os tribunais, independentemente do tribunal onde se encontre fisicamente num determinado dia.

Em matéria de serviços judiciais e tribunais as medidas tomadas no âmbito do Projecto CITIUS têm tido resultados que falam por si.

CITIUS - Magistrados Judiciais (CITIUS-MJ)
Em Julho de 2007, entrou em funcionamento o CITIUS-MJ.
O CITIUS-MJ é uma ferramenta de trabalho que contribui para a desburocratização dos processos judiciais e para que passem a existir mais e melhores instrumentos de gestão nos tribunais.
Esta aplicação permite, entre outras vantagens, que os magistrados passem a poder:

• Elaborar sentenças, despachos e decisões judiciais directamente na aplicação informática, sem necessidade de o fazer no processo em papel;
• Assinar sentenças, despachos e decisões judiciais com assinaturas electrónicas, através de um cartão de tipo smartcard associado a um código PIN, sem necessidade de assinar esses actos no processo em papel;
• Receber e remeter electronicamente os processos para a secretaria, sem circulação do processo em papel;
• Conhecer de forma imediata todos os processos que lhes estão atribuídos e em que fase se encontram.

Desde Julho de 2007 a Junho de 2008 foram já formados 93% (1.261) dos magistrados e foram entregues cartões de assinatura digital a 81% (1.107) e computadores portáteis a 65% (879) dos magistrados.

A partir de 5 de Janeiro de 2009 torna-se obrigatória em processos civis a prática de actos judiciais através do CITIUS-MJ.
Resultados:
Até Julho de 2008, já foram praticados mais de 506.000 actos no CITIUS-MJ.
CITIUS – Entrega de Peças Processuais
O CITIUS – Entrega de Peças Processuais é uma ferramenta que permite ao advogado/solicitador, através da Internet, no site http://citius.tribunaisnet.mj.pt, proceder à apresentação de peças processuais e respectivos documentos, consultar processos judiciais e as diligências que lhes respeitam.
Este é um meio mais rápido porque o advogado/solicitador não necessita de se deslocar ao tribunal ou ao correio para proceder à entrega das peças processuais e respectivos documentos.
Mais fácil porque dispensa o envio, em papel, de cópias e duplicados, bem como dos originais dos documentos.
Mais segura porque apenas o mandatário, com o seu certificado pessoal e intransmissível, pode proceder à entrega das peças processuais, recebendo de imediato o comprovativo de entrega.
Mais barata, porque beneficia de redução da taxa de justiça e outros benefícios no âmbito da legislação referente às custas judiciais, e porque o envio através desta aplicação não acarreta qualquer custo.
Resultados:
Desde 7 de Abril de 2008 foram já entregues mais de 138.300 peças processuais através do CITIUS.
O CITIUS é utilizado, em média, por mais de 11.000 utilizadores diferentes por semana.
Mais de 6.000 utilizadores a trabalhar em simultâneo na aplicação.

CITIUS – Injunções
O CITIUS – Injunções é uma ferramenta que permite a entrega, o pagamento e tramitação de forma totalmente electrónica do procedimento de Injunção, disponibilizada a partir de 5 de Março de 2008.
A “desmaterialização das injunções” permitiu:

• A entrega da Injunção por via electrónica, através da Internet, em http://citius.tribunaisnet.mj.pt, por formulário electrónico ou ficheiro informático;
• O pagamento electrónico das taxas da Injunção, por Multibanco ou homebanking;
• A tramitação electrónica da Injunção pelo Balcão Nacional de Injunções;
• O envio electrónico da Injunção para o tribunal, em caso de oposição;
• O envio de avisos por e-mail ao requerente da Injunção, por forma a que este acompanhem o procedimento;
• A formação de um título executivo electrónico com base na Injunção, que permita a apresentação de uma acção executiva com base nesse título electrónico.

O procedimento de injunção totalmente desmaterializado é mais simples porque permite a entrega e pagamento electrónico da injunção, sem deslocações; torna desnecessário juntar a injunção em papel ao requerimento executivo; torna desnecessária a entrega de certidões em papel para recuperação do IVA.

É mais rápido porque os procedimentos automatizados permitem a tramitação mais rápida (ordem de notificação electrónica, envio electrónico para impressão e envelopagem, etc.)
É mais barato porque a taxa de justiça para a entrega electrónica da Injunções tem uma redução de 50%.
A desmaterialização do procedimento e comunicações electrónicas com utentes dispensam centenas de milhar de deslocações a secretarias judiciais e custos associados.
Resultados:
Desde 5 de Março de 2008 foram já entregues mais de 179.800 injunções por via electrónica através do CITIUS, o que representa mais de 90% das injunções entregues.
Logo no primeiro dia de funcionamento, o BNI recebeu mais de 4.300 injunções por via electrónica.

O Ministério da Justiça, de 2005 a 2008, já disponibilizou os seguintes serviços no âmbito dos projectos de Desmaterialização e Simplificação de actos e processos na justiça:
Serviços de Registo:
Serviços Inovadores para Empresas

• Empresa na Hora;
• Empresa on-line;
• Registo Comercial na Internet;
• Certidão Permanente;
• Certidão Permanente em Inglês;
• Informação empresarial simplificada;
• Pedido on-line de Registo de Marcas e Patentes;
• Publicação on-line dos actos societários;
• Sucursal na Hora.

Serviços Inovadores para Cidadãos

• Nascer Cidadão;
• Casa Pronta;
• Associação na Hora;
• Balcão das Heranças;
• Balcão Divórcio com Partilha.

Serviços Inovadores para Cidadãos e Empresas

• Documento Único Automóvel;
• Automóvel on-line.

Tribunais

• CITIUS – Magistrados Judiciais;
• CITIUS – Entrega de peças processuais;
• CITIUS – Injunções.