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Portaria n.º 170/2017

Portaria n.º 170/2017 - Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25107078025 JUSTIÇA 


Data: 25-05-2017

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz (atualização - 25-05-2017)

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.


Data: 25-05-2017

Lei n.º 24/2017

Lei n.º 24/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série I de 2017-05-24107061862 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
 


Data: 24-05-2017

Lei n.º 22/2017

Lei n.º 22/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23107061810 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 


Data: 23-05-2017

Lei n.º 23/2017

Lei n.º 23/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23107061811 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 


Data: 23-05-2017

CAAJ - Publicação das listas oficiais dos Administradores Judiciais

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procede à publicação, neste Portal, das listas oficiais dos Administradores Judiciais.


Data: 19-05-2017

Lei n.º 17/2017

Lei n.º 17/2017 - Diário da República n.º 94/2017, Série I de 2017-05-16107014810 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
 


Data: 16-05-2017

Conferência - Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal

Cartaz da Conferência - Reforma da Jurisdição Administrativa e FiscalRealiza-se no  próximo dia 24 de maio, pelas 9:00 horas, uma Conferência sobre a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, com a apresentação do estudo «Justiça e Eficiência: O Caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais», pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) e, ainda, das propostas e conclusões dos Grupos de Trabalho da Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, seguindo-se um debate sobre «Os Desafios e Soluções para a Jurisdição Administrativa e Fiscal».


Data: 15-05-2017

Lei n.º 14/2017

Lei n.º 14/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03106960757 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 


Data: 03-05-2017

Lei n.º 15/2017

Lei n.º 15/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03106960758 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 


Data: 03-05-2017

  
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