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Decreto-Lei n.º 78/2018

Decreto-Lei n.º 78/2018 - Diário da República n.º 198/2018, Série I de 2018-10-15116673878 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
 


Data: 15-10-2018

CAAJ - Publicação das listas oficiais dos Administradores Judiciais

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procede à publicação, neste Portal, das listas oficiais dos Administradores Judiciais.


Data: 04-10-2018

Notificação de Arquivamento - Tradução

 

Criminal inquiry case closure decision
Decision de clôture d' enquête pénale
Entscheidung, eine Untersuchung zu schließen


Notification of criminal inquiry case closure decision - Portuguese/English Translation


Notification de decision de clôture d' enquête pénale - Traducion Portugais/Francais


Mitteilung der Entscheidung, das Ermittlungsverfahren einzustellen - Portugiesisch/Deutsch Übersetzung


Data: 04-10-2018
 

Portaria n.º 267/2018

Portaria n.º 267/2018 - Diário da República n.º 182/2018, Série I de 2018-09-20116433035 JUSTIÇA 


Data: 20-09-2018

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 376/2018

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 376/2018 - Diário da República n.º 180/2018, Série I de 2018-09-18116407649 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 


Data: 18-09-2018

Portaria n.º 259/2018

Portaria n.º 259/2018 - Diário da República n.º 177/2018, Série I de 2018-09-13116387662
JUSTIÇA
 


Data: 13-09-2018

Lei n.º 60/2018

Lei n.º 60/2018 - Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21116130014 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 


Data: 21-08-2018

Lei n.º 48/2018

Lei n.º 48/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14116043535 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
 


Data: 14-08-2018

Lei n.º 49/2018

Lei n.º 49/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14116043536 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
 


Data: 14-08-2018

Lei n.º 44/2018

Lei n.º 44/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09115946549 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 


Data: 09-08-2018

  
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