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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16114214660 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
 


Data: 16-11-2017

CAAJ - Publicação das listas oficiais dos Administradores Judiciais

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procede à publicação, neste Portal, das listas oficiais dos Administradores Judiciais.


Data: 13-11-2017

Portaria n.º 314/2017

Portaria n.º 314/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série I de 2017-10-24114081536 JUSTIÇA E EDUCAÇÃO
 


Data: 24-10-2017

IMAP - Curso de Mediação de Conflitos no âmbito dos Julgados de Paz - Lisboa e Porto

Organização:

IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

 

Inscrições abertas para formação em MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

 

Pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos elementares sobre a Mediação e a sua importância na abordagem pacífica da resolução de conflitos. 


Data: 20-10-2017

II Conferência CIEJ - Ação Executiva e Insolvência: as reformas em discussão

O Centro de Investigação em Estudos Jurídicos (Politécnico de Leiria) vai realizar no dia 24 de novembro a II Conferência Ação Executiva e Insolvência.


Data: 17-10-2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série I de 2017-09-26108207729 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
 


Data: 26-09-2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2017 - Diário da República n.º 180/2017, Série I de 2017-09-18108165172 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 


Data: 18-09-2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2017 - Diário da República n.º 180/2017, Série I de 2017-09-18108165173 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO  


Data: 18-09-2017

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2017

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139585 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 


Data: 13-09-2017

Lei n.º 106/2017

Lei n.º 106/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série I de 2017-09-04108092658 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  


Data: 04-09-2017

  
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