Todas as Categorias
Skip Navigation LinksInício » Artigos » Todas as Categorias
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ... | 211 |   RSS Feed

CAAJ - Publicação das listas oficiais dos Administradores Judiciais

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procede à publicação, neste Portal, das listas oficiais dos Administradores Judiciais. Consulte aqui as listas oficiais dos Administradores Judiciais


Data: 17-04-2019

Lei n.º 27/2019

Lei n.º 27/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28121665678 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
 


Data: 28-03-2019

Portaria n.º 92/2019

Portaria n.º 92/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28121665681 JUSTIÇA
 


Data: 28-03-2019

Portaria n.º 93/2019

Portaria n.º 93/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28121665682 JUSTIÇA
 


Data: 28-03-2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019 - Diário da República n.º 55/2019, Série I de 2019-03-19121260108 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  


Data: 19-03-2019

Decreto-Lei n.º 38/2019

Decreto-Lei n.º 38/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18121131616 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
 


Data: 18-03-2019

Portaria n.º 80/2019

Portaria n.º 80/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18121131617 JUSTIÇA
 


Data: 18-03-2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019 - Diário da República n.º 52/2019, Série I de 2019-03-14120944158 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
 


Data: 14-03-2019

OSAE - IV Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução

Braga e Viana do Castelo, em 14 de Março, na cidade de Barcelos. 

 

O Fórum de Braga e Viana do Castelo será o sexto da IV edição desta iniciativa que pretende juntar Solicitadores e Agentes de Execução em torno de temas que marcam a atualidade das profissões e da Justiça. Este decorrerá no dia 14 de Março, em Barcelos, no Teatro Gil Vicente. 

 

Data: 28-02-2019

OSAE - Conferência subordinada ao tema “A Execução para a Prestação de Facto”

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução organiza uma conferência subordinada ao tema “A Execução para a Prestação de Facto” - em Aveiro, 15 de Março.


Data: 28-02-2019

  
v. 2.5.0-3 | 17/12/2018 14:19:31 - © Ministério da Justiça 2002 - 2019
Logotipo do Programa Operacional Fatores de Competividade