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3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 03-01-2017

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.  


Data: 03-01-2017

Agendamento prévio ao procedimento de constituição imediata de sociedades

Agendamento prévio ao procedimento de constituição imediata de sociedades independentemente do tipo de entradas, e aos procedimentos de constituição imediata de associações e representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras 


Data: 02-01-2017

AVISO - CITIUS - Intervenção nos sistemas

AVISO:

Intervenção no sistema CITIUS

 

Com o objetivo de atualizar e melhorar o serviço prestado, informa-se que está prevista uma intervenção nos sistemas para o próximo dia 31 de dezembro de 2016, sábado, a partir das 00 horas, estimando-se a sua conclusão até às 24 horas de domingo, 1 de janeiro de 2017. A referida intervenção impossibilitará o acesso ao sistema durante o mencionado período.

Pedimos desculpa pelo incómodo causado.


Data: 29-12-2016
 

Decreto-Lei n.º 86/2016

Decreto-Lei n.º 86/2016 - Diário da República n.º 247/2016, Série I de 2016-12-27105606613
JUSTIÇA 


Data: 27-12-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 23-12-2016

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz. 


Data: 23-12-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 22-12-2016

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz. 


Data: 22-12-2016

Lei n.º 40-A/2016

Lei n.º 40-A/2016 - Diário da República n.º 244/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-22
Assembleia da República 


Data: 22-12-2016

CAAJ - Publicação das listas oficiais dos Administradores Judiciais

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procede à publicação, neste Portal, das listas oficiais dos Administradores Judiciais.


Data: 21-12-2016

DECRETO-LEI N.º 83/2016

DECRETO-LEI N.º 83/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE I DE 2016-12-16105371771
Presidência e da Modernização Administrativa 


Data: 16-12-2016

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 15/2016

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 15/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2016, SÉRIE I DE 2016-12-06105322293
Supremo Tribunal de Justiça 


Data: 07-12-2016

  
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