Sistema de Mediação Familiar (SMF)
Sistema de Mediação Familiar (SMF)
O Sistema de Mediação Familiar (SMF) é um serviço promovido pelo Ministério da Justiça, que funciona em todo o território nacional e visa proporcionar aos cidadãos a utilização da mediação para a resolução das suas divergências, conflitos e rupturas familiares.
O SMF tem competência para mediar litígios surgidos nos casos de separação e divórcio, no estabelecimento da regulação, alteração ou incumprimento das responsabilidades parentais ou na definição do destino da casa de morada da família, por exemplo nas situações de casais em ruptura que através de um acordo poderão viabilizar um divórcio por mútuo consentimento, ou de pais em situação de separação que possam garantir que após o divórcio ambos continuarão igualmente presentes na vida dos filhos.
A utilização do SMF tem para cada um dos mediados um custo no valor de 50 € independentemente da duração ou número de sessões de mediação, sem prejuízo de, nos termos da lei, poder beneficiar de isenção ou ser concedido Apoio Judiciário.
A mediação familiar tem, em média, uma duração de 2 meses.
Para mais informações:
- Consulte www.gral.mj.pt;
- Ligue 808 26 2000 (custo de chamada local); ou
- Pedido de Informação
- Pedido de Mediação Familiar
Data: 17-06-2009