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Serviços disponíveis ao cidadão e aos operadores judiciários

Distribuição de Processos - Tribunais Judiciais de Primeira Instância

Consulte online a distribuição de processos nos tribunais de primeira instância

Distribuição de Processos - Tribunais da Relação

Informação sobre a distribuição de processos nos Tribunais da Relação

Distribuição de Processos - Tribunais Administrativos e Fiscais

Informação sobre a distribuição de processos nos Tribunais Administrativos e Fiscais

Citação Edital

Consulta de Anúncios de Citação

Procedimento de Injunção

Consulta de informação sobre o Procedimento de Injunção

Consulta de documentos relativos ao Procedimento de Injunção

Proceda ao download da aplicação gratuita para entrega de Procedimentos de Injunção nos tribunais judiciais

Procedimento Especial de Despejo

Consulta de informação sobre o Procedimento Especial de Despejo

Venda de Bens Penhorados

Consulta de Bens em Venda

Venda de Bens em Processos Declarativos

Consulta de Bens em Venda em Processos Declarativos

Publicidade do PER, do PEAP e da insolvência

Consulta da publicidade dos processos especiais de revitalização, dos processos especiais para acordo de pagamento e dos processos de insolvência

Publicidade da Composição da Massa Insolvente

Consulte os anúncios da publicidade da composição da massa insolvente, publicados pelo Administrador Judicial, nos termos do art.º 152.º do CIRE

Lista Pública de Execuções

Consulta da Lista Pública de Execuções

Divisão Judicial e Administrativa

Consulte a Divisão Judicial e Administrativa dos Tribunais de Primeira Instância

Diligências Marcadas

Consulte os agendamentos de diligências nos Tribunais de Primeira Instância

Contactos dos Tribunais

Obtenha as moradas, telefones, faxes e endereços de correio electrónico dos Tribunais

Nova Estrutura Judiciária - Transição de Processos

Consulta do resultado da transição de processos para a nova estrutura judiciária

Lista de Sociedades com mais de 200 acções

Consulta da lista de sociedades comerciais que durante o ano civil anterior tenham intentado mais de 200 acções, procedimentos ou execuções, nos termos e para os efeitos da Portaria 200/2011 de 20 de Maio. e artigo 13.º do Regulamento das Custas Processuais

Intervenções em diligência judiciais

Confirmação de intervenção e permanência de intervenientes em diligência

v. 2.5.0-1 | 17/12/2018 14:19:31 - © Ministério da Justiça 2002 - 2018
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